Crimes contra a humanidade na resposta do Brasil à covid-19 – uma lição para todos nós
Por uma questão de ideologia, centenas de milhares de mortes evitáveis ocorreram, escrevem Deisy Ventura e colegas
Deisy Ventura [1], Fernando Aith [2] e Rossana Reis [3], The BMJ (The British Medical Journal)
Depois de quase seis meses de investigação, um inquérito do Senado brasileiro sobre covid-19 encerrou seus procedimentos recomendando o indiciamento de autoridades federais, assessores do governo e empresas por vários crimes cometidos durante a pandemia.[1]
O primeiro da lista é o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, acusado de cometer crimes como a “prevaricação”, o descumprimento ou atraso de deveres públicos por motivos de interesse pessoal; charlatanismo, promoção de curas falsas; e a propagação do vírus.
Ele também foi acusado de “crimes de responsabilidade”, previstos na Constituição do Brasil, que é punível com impeachment devido à incompatibilidade de sua conduta com a dignidade, honra e decoro esperados do gabinete presidencial.
O relatório é uma leitura explosiva, mas é na acusação de que Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade que o inquérito dá uma contribuição valiosa para a saúde global e o futuro das respostas à pandemia global.
O relatório da comissão delineia uma estratégia sistemática, começando com o presidente, que leva as pessoas a se envolverem em comportamentos prejudiciais à vida e à saúde.
Com base no artigo 7 do Estatuto de Roma (o tratado que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional), Bolsonaro e outros ministros foram indiciados pelos crimes de extermínio, perseguição e outros atos desumanos.
Em sua primeira versão, o relatório também identificou o crime de genocídio contra comunidades indígenas, mas foi retirado do relatório final por divergências entre senadores.
Como escrevemos anteriormente no The BMJ, [2] o governo federal tem feito tudo ao seu alcance para permitir que o covid-19 siga seu curso natural, encorajando as pessoas a se infectarem; recomendar o uso de tratamentos ineficazes como parte das políticas oficiais; e disseminação de desinformação sobre medidas preventivas, como distanciamento social, máscaras e vacinas.
O presidente também declarou guerra aos governos locais que adotaram medidas para conter o vírus e viajou por todo o país para organizar e apoiar o encontro de milhares de pessoas em comícios. Um gesto simbólico da arrogância imprudente e anticientífica de Bolsonaro aconteceu quando o presidente, ele mesmo sem máscara, tirou a máscara do rosto de uma criança durante um comício.[3]
A ideia de imunidade coletiva por contágio tem sido usada para justificar as ações de Bolsonaro, mas esta abordagem foi amplamente desmentida, uma vez que é insustentável combater uma pandemia permitindo que a doença se espalhe em grande escala. Mais do que isso, é uma abominação do ponto de vista ético e legal, pois acarreta milhares de mortes evitáveis, sobrecarga e até colapso dos sistemas de saúde.
A pedido da comissão do Senado, apresentamos um relatório em maio de 2021 que reuniu mais de 200 evidências mostrando a intenção do governo federal de divulgar o covid-19, [4] com base em milhares de documentos e discursos públicos oficiais.
No entanto, a comissão do Senado foi ainda mais longe. Em sessões transmitidas ao público pela TV ao vivo, e acompanhadas por grande audiência, revelou que a demora para a obtenção de vacinas pelo governo federal foi deliberada, entre outras constatações.
Além disso, a comissão tornou público o escândalo envolvendo a empresa de saúde Prevent Senior, que supostamente usou pessoas como cobaias em estudos sem seu pleno consentimento e como parte dos esforços federais para prescrever medicamentos não comprovados para covid-19 [5].
O governo federal do Brasil nunca mudou seu curso de ação, mesmo diante de resultados catastróficos: mais de 21 milhões de casos de covid-19 confirmados e 600.000 mortes. [6]
O fracasso do governo em implementar medidas preventivas tem cobrado um pesado tributo ao sistema de saúde, que ainda precisa ser contabilizado, ao mesmo tempo que desperdiça recursos escassos. O sistema de saúde entrou em colapso em alguns lugares, com hospitais lotados ou ficando sem suprimentos, deixando pacientes sem cuidados e profissionais de saúde com ferimentos morais.
Apesar de tudo isso, e mesmo após a publicação do relatório da comissão, o presidente ainda está espalhando desinformação sobre a covid.
Apenas um dia após o relatório ser lido no Senado, Bolsonaro afirmou que as pessoas no Reino Unido que receberam duas doses da vacina covid-19 contraíram AIDS.[7]
Os senadores à frente da comissão pretendem levar a investigação à promotoria do Tribunal Penal Internacional.
Por uma questão de ideologia, centenas de milhares de mortes evitáveis ocorreram em um país dotado de um dos sistemas de saúde mais fortes do mundo em desenvolvimento, e que deveria ter sido capaz de montar uma resposta robusta à pandemia.
Este caso deve servir de lição para outros países e para futuras pandemias. É fundamental evitarmos que outros governos em outras partes do mundo deixem que as pandemias sigam seu curso natural devastador, sob a desculpa de proteger a economia e glorificar as liberdades sociais sem proteger as pessoas mais vulneráveis.
Para a futura segurança da saúde global, a comunidade internacional tem o dever de reconhecer que este é um crime que, embora infligido ao povo do Brasil, tem visado e ameaçado toda a humanidade.
1. Deisy Ventura, professora e coordenadora do doutorado em Global e Sustentabilidade, da Faculdade de Saúde Pública da USP
2. Fernando Aith, professor e coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa/USP)
3. Rossana Reis, professora do Instituto de Relações Internacionais da USP
Referências
[1] Resume of the work of the Parliamentary Commission of Inquiry into the Pandemic up to 17 October 2021 [Portuguese]. https://static.poder360.com.br/2021/10/Relatorio_CPI-da-Covid-19.out_.2021.pdf
[2] Ventura D, Aith F, Reis R. The catastrophic Brazilian response to covid-19 may amount to a crime against humanity. BMJ Opinion. Apr 2021. https://blogs.bmj.com/bmj/2021/04/05/the-catastrophic-brazilian-response-to-covid-19-may-amount-to-a-crime-against-humanity/
[3] Bolsonaro takes off a child’s mask when he picks her up; see the video. Estado de Minas. Jun 2021. [Portuguese] https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2021/06/24/interna_politica,1280186/bolsonaro-tira-mascara-de-crianca-ao-pega-la-no-colo-veja-o-video.shtml
[4] Brazil The Timeline of the Federal Government’s Strategy to Spread covid-19. School of Public Health, University of Sao Paulo. May 2021. https://cepedisa.org.br/wp-content/uploads/2021/08/LexAtlas-C19-Brazil-The-Timeline-of-the-Federal-Governments-Strategy-to-spread-Covid-19.pdf
[5] Brazil hospital chain accused of hiding Covid deaths and giving unproven drugs. The Guardian. Sep 2021. https://www.theguardian.com/global-development/2021/sep/29/brazil-prevent-senior-hospital-chain-covid-accusations
[6] World Health Organization. WHO coronavirus (COVID-19) dashboard. https://covid19.who.int
[7] Facebook yanks Bolsonaro video claiming vaccines cause AIDS. The Independent. Oct 2021. https://www.independent.co.uk/news/jair-bolsonaro-facebook-aids-brazil-instagram-b1945130.html
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