Levantamento realizado pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), mapeou todos os repasses do Governo do Distrito Federal (GDF) ao sistema de transporte público rodoviário coletivo do DF, de 2014 a 2018. No último ano, durante a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), além da tarifa paga pelos usuários, o governo repassou às empresas detentoras das linhas cerca de R$ 650 milhões – aumento de mais de 200% se comparado a 2014.
“É uma política pública cara que não entrega ao cidadão um serviço de qualidade. Há muitas reclamações. O projeto Como anda meu ônibus, que durante um ano vai permitir que os usuários do transporte público rodoviário avaliem o serviço, vai ajudar os gestores públicos a traçar as melhores estratégias para o setor”, afirmam os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
Nos últimos cinco anos, o governo repassou às concessionárias de transporte público mais de R$ 2,5 bilhões. Desse valor, R$ 879 milhões são referentes à complementação de tarifa; R$ 1,2 bilhão de passe livre estudantil; e R$ R$ 431 milhões de passe livre para pessoa com deficiência.
Os valores correspondem a duas modalidades: complementação da tarifa técnica e concessão de passe livre. A tarifa técnica é o valor real que deveria ser cobrado pela passagem, considerado os custos do transporte. O usuário paga apenas uma parte desse valor e o governo paga a diferença às empresas, o que é chamado de complementação da tarifa técnica. As concessões de passe livre são referentes aos benefícios recebidos pelos estudantes e pessoas com deficiência.
De acordo com a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF, 254 mil pessoas foram beneficiadas com a gratuidade no passe ano passado, 220 mil estudantes e 34 mil pessoas com deficiência. Em relação aos anos anteriores, houve aumento da concessão de passe livre estudantil e redução para pessoas com deficiência. Em 2017, foram beneficiados 197 mil estudantes e 45 mil pessoas com deficiência. As concessionárias não são remuneradas pela gratuidade de idosos, já que lei garante o livre acesso a assentos de ônibus
Diariamente, cerca de 900 mil pessoas utilizam as mais de 860 linhas do transporte público rodoviário do DF.
Projeto “Como anda meu ônibus”
A iniciativa de auditoria cívica no transporte público rodoviário do DF é uma realização do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) com o apoio do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Durante um ano, até 21 de agosto de 2020, a população poderá avaliar os ônibus da cidade. Para isso, basta preencher o questionário disponível nos endereços eletrônicos www.mpdft.mp.br/site/meuonibus/e www.ifc.org.br/meu-onibus. A cada três meses, um relatório será entregue aos gestores públicos para auxiliar na tomada de decisão.
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