Foto: Reprodução
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) acatou a ação do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e considerou que há indícios de irregularidades no contrato do Laboratório Farmacêutico da Marinha com a EMS/AS na compra de 11 milhões de comprimidos de citrato de sildenafila, que é o princípio ativo do Viagra, de 20, 25 e 50 miligramas entre 2019 a 2022, com transferência de tecnologia.
Agora, o tribunal quer que a Marinha explique a compra e recomendou prazo de 15 dias para receber as justificativas. A recomendação ainda precisa do aval do relator do caso, o ministro Weder de Oliveira.
O TCU pede que o Laboratório da Marinha esclareça “qual o procedimento de contratação utilizado para a aquisição do medicamento, necessariamente abordando todos os eventuais contratos assinados para esse fim, a metodologia utilizada para a precificação do produto e a eventual transferência de tecnologia, bem como o encaminhamento da documentação comprobatória”.
O relatório pede ainda que o Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército informe se já produz ou se está para produzir o princípio ativo do Viagra, além de solicitar informações sobre ações de controle e fiscalização para a compra da sildenafila.
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