O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta sexta-feira (29), do advogado Cristiano Zanin Martins e da advogada Valeska Teixeira Martins, a decisão oficial do Comitê de Defesa dos Direitos Humanos das Nações Unidas que reconheceu que ele teve seus direitos violados e foi vítima de perseguição política pelo ex-juiz juiz Sérgio Moro na Lava Jato.
“Recebi hoje dos meus advogados, Valeska e Cristiano Zanin Martins, a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Eles foram incansáveis na luta pela verdade e pela justiça”, disse Lula pelo Twitter ao posar com o documento.
Também pela rede social, o advogado Cristiano Zanin agradeceu ao ex-presidente pela confiaça no trabalho realizado. “Obrigado @LulaOficial pela confiança no nosso trabalho e pela possibilidade de levarmos ao @UN_HRC o primeiro comunicado individual de um cidadão brasileiro”, escreveu Zanin.
Nessa quarta-feira (27), dos 18 peritos do Comitê de Direitos Humanos, 16 concluíram que o ex-presidente foi processado, julgado e condenado de forma parcial, ou seja, com intenção de incriminar. E que Sergio Moro, ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro e agora ex-presidenciável, também violou os direitos políticos de Lula em 2018. Com isso, abriu caminho para a vitória de Jair Bolsonaro na eleição daquele ano.
O comitê entendeu que Lula teve seus direitos violados ao ser levado pela Polícia Federal, em 2016, a uma sala do aeroporto de Congonhas para prestar depoimento, de maneira arbitrária e com toda a mídia convocada. A parcialidade dos processos e dos julgamentos, concluiu a ONU, ficou evidente pela difusão de mensagens de caráter privado de seus familiares e diante do impedimento da candidatura Lula em 2018.
O órgão da ONU também determina ao governo brasileiro a reparação de todos os danos causados a Lula e a adoção de medidas de prevenção para evitar violações similares a qualquer outro cidadão brasileiro. O comitê das Nações Unidas também exige que o Brasil traduza, publique e divulgue amplamente o conteúdo da decisão enviada à defesa de Lula e ao governo federal. No prazo de 180 dias, as autoridades brasileiras deverão prestar informações sobre as medidas tomadas para efetivar as exigências da ONU.
Lula@LulaOficialRecebi hoje dos meus advogados, Valeska e Cristiano Zanin Martins, a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Eles foram incansáveis na luta pela justiça.
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