Com resgate de 2 mil brasileiros em 2024, Brasil avança no combate ao trabalho escravo

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado ontem(28), Ministério do Trabalho apresenta balanço positivo das ações da pasta e reforça compromisso do governo Lula com a dignidade do trabalhador

Há 20 anos, o presidente Lula assinou decreto que criou a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo

Com o governo Lula, em 2024, o Brasil deu passos significativos na erradicação do trabalho escravo com o resgate de 2.004 trabalhadores, assegurando a mais de 5.700 pessoas seus direitos trabalhistas. Esses números, divulgados neste Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fazem parte de um marco histórico: os 30 anos da política pública de combate ao trabalho análogo à escravidão, uma iniciativa reconhecida mundialmente e construída com a articulação do Estado e da sociedade civil.

O MTE, por meio de 1.035 fiscalizações realizadas em 2024, assegurou o pagamento de mais de R$ 7 milhões em verbas rescisórias às vítimas. Além disso, o programa fortalece ações interinstitucionais, envolvendo órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal e a Defensoria Pública da União.

Os dados de 2024 revelam uma crescente presença do trabalho escravo em áreas urbanas, que representaram 30% dos resgates. Setores como construção de edifícios (293 resgatados) e o cultivo agrícola de café (214) e cebola (194) foram os mais atingidos.

A vulnerabilidade no âmbito doméstico também recebeu atenção especial. A Inspeção do Trabalho realizou 22 ações específicas no setor, resgatando 19 trabalhadores e trabalhadoras. Essa realidade impulsionou o MTE a desenvolver uma agenda voltada para trabalhadoras domésticas, com foco na proteção de mulheres em condições sociais vulneráveis.

O secretário Nacional de Combate ao Racismo do PT, Martvs Chagas, destacou a importância da iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com outras instituições no enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão. Segundo Chagas, as ações refletem um esforço contínuo e necessário para erradicar essa grave violação de direitos humanos no Brasil.

“A persistência do trabalho análogo ao escravo, mesmo após décadas de combate, reforça a necessidade de políticas públicas eficazes e de um engajamento coletivo para superar esse gigantesco problema social”, afirmou.

Ele ressaltou que a conscientização da sociedade, o fortalecimento da fiscalização e mudanças estruturais são fundamentais para garantir a dignidade e a liberdade dos trabalhadores.

O secretário reforçou que o engajamento coletivo de governo Lula, setor privado e sociedade civil é essencial para a construção de uma realidade em que a exploração de trabalhadores seja eliminada.

“Essas ações são fundamentais para promover mudanças estruturais que assegurem a dignidade de todos os cidadãos”.

O senador e líder do governo Jaques Wagner (PT-BA) celebrou a data e destacou a atuação firme do governo Lula para garantir trabalho digno aos brasileiros. “Nosso país tem avançado no fortalecimento da fiscalização e em políticas públicas que protegem os trabalhadores para garantir que a exploração não seja tolerada”, pontou o senador. “Esse compromisso é uma demonstração de que o Brasil está do lado da justiça e do respeito à vida”, escreveu em suas redes sociais. 

“O trabalho escravo é uma prática que envergonha a humanidade e viola direitos fundamentais”, observou o senador Fabiano Contarato (PT-ES). “É uma conduta perniciosa, criminosa e é nosso dever combater essa realidade para garantir justiça e respeito para todos!”.

Já a deputada Carol Dartora fez uma firme defesa  do trabalho digno a todos os brasileiros e brasileiras. “A exploração de trabalhadores em condições desumanas não é passado – é uma realidade que precisamos combater todos os dias”, lamentou Dartora.

Panorama nacional

Minas Gerais liderou o ranking de resgates em 2024, com 500 trabalhadores retirados de condições análogas à escravidão, seguido por São Paulo (467) e Bahia (198).

O número de fiscalizações também foi expressivo: São Paulo realizou 191 operações, enquanto Minas Gerais e Rio Grande do Sul contabilizaram 136 e 82, respectivamente.

Essas ações acontecem desde 1995, quando o Brasil reconheceu oficialmente a existência de trabalho escravo contemporâneo, 65.598 trabalhadores foram resgatados em 8.483 fiscalizações.

Direitos garantidos e reparação às vítimas

Além do resgate, o governo Lula assegura direitos às vítimas. Os trabalhadores e trabalhadoras resgatadas recebem três parcelas do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (SDTR), cada uma no valor de um salário-mínimo, além de acolhimento na rede de Assistência Social para facilitar a reintegração.

Desde 2003, mais de R$ 155 milhões em verbas rescisórias foram pagos às vítimas. A medida combate irregularidades, promove dignidade e reconstrução para os trabalhadores resgatados.

Nesta terça-feira (28), o MTE promove um evento especial em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A programação inclui mesas-redondas que discutem os desafios enfrentados ao longo das últimas três décadas e os avanços alcançados em 2024.

A data também relembra os quatro mártires de Unaí (MG), assassinados em 2004, um marco de coragem e dedicação dos auditores fiscais do trabalho.

Grupo Especial de Fiscalização Móvel

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), desde a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), em 1995, aproximadamente 65 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão.

Só em 2023, 3.190 pessoas foram libertadas, o maior número em 14 anos. Esses resgates refletem a intensificação das operações no governo Lula e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção, repressão e reinserção socioeconômica das vítimas.

O fenômeno contemporâneo do trabalho escravo, herança de séculos de escravidão colonial, afeta principalmente pessoas negras, com baixa escolaridade e em situação de vulnerabilidade. Ele ocorre em diversas atividades econômicas, como agropecuária, construção civil, mineração e trabalho doméstico.

Marcos normativos e instrumentos de combate

Entre os principais avanços legislativos, destacam-se a Emenda Constitucional nº 81, de 2014, que permite a expropriação de propriedades onde foi constatado o crime de trabalho escravo, e a criação da Lista Suja do Trabalho Escravo, em 2003.

Atualizada em 2024, a lista agora adota uma abordagem intersetorial, com maior envolvimento do Ministério da Igualdade Racial (MIR), reforçando a transparência e a responsabilização dos empregadores flagrados.

O Código Penal brasileiro, em seu artigo 149, define trabalho análogo à escravidão como uma grave violação dos direitos humanos, incluindo condições degradantes, jornadas exaustivas, trabalho forçado e servidão por dívida.

Atualização do Plano Nacional

Após 16 anos, o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo está sendo atualizado pelo MDHC em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A nova versão, prevista para 2025, abordará questões emergentes, como o trabalho escravo doméstico e as intersecções de gênero e raça, além de fortalecer políticas de reinserção das vítimas.

De acordo com o MDHC, o número de denúncias de trabalho escravo tem aumentado. Em 2024, foram registrados quase 4 mil casos pelo Disque 100, um aumento de 13% em relação a 2023.

Dados revelam que crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência estão entre as vítimas, além de mulheres, que representam 11% dos casos.

Aliança global e compromissos internacionais

O Brasil é pioneiro na Aliança 8.7, uma iniciativa global da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para erradicar o trabalho escravo, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil.

O MDHC destacou que o país está alinhado com metas internacionais e busca intensificar suas ações para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Canais de denúncia 

Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, WhatsApp, Telegram e outros canais digitais, garantindo anonimato e acessibilidade.

O MDHC também reforça a importância de campanhas educativas para conscientizar empregadores e trabalhadores sobre os direitos trabalhistas.

Memória 

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, relembra os auditores-fiscais assassinados na Chacina de Unaí, em 2004, durante uma operação de combate à exploração.

A data reforça o compromisso do país em honrar as vítimas e combater a exploração humana. Com desafios ainda presentes, o Brasil segue como referência internacional na luta contra o trabalho escravo, consolidando políticas públicas que buscam garantir dignidade e justiça a todos os trabalhadores.

Governos Lula e Dilma na luta contra o trabalho escravo

Em 31 de julho de 2003, há 20 anos, o presidente Lula estava nos primeiros meses de seu primeiro mandato e assinou decreto que criou a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. De 2003 a 2013, governos Lula e Dilma, mais de 40 mil pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão.

Em outubro de 2017 o golpista Michel Temer assinou portaria que alterou os parâmetros e amenizou a fiscalização, que seguiu enfraquecida nos anos de Bolsonaro. Antes da mudança, eram usados conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Código Penal para determinar o que é trabalho escravo.

Em abril de 2023 o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) retomou a publicação da lista suja da exploração de mão de obra.

“Elaborada desde 2003, a lista suja era atualizada a cada seis meses, mas passou por instabilidades e pressões para que não fosse divulgada nos governos dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro”, divulgou o jornal Correio Braziliense em 05/04/2023.

Com informações do PT Org

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