Ligado ao lobby de empresas de mineração, o articulador político do governo Bolsonaro no Senado, Leonardo Quintão (MDB) operou mudanças na medida provisória (MP) que criou a Agência Nacional de Mineração (ANM). Ele retirou dois dispositivos que aumentariam a fiscalização de barragens de rejeitos, como a que rompeu em Brumadinho, causando 65 mortes até o momento. Quintão é deputado federal por Minas Gerais, mas não foi reeleito e passará a atuar a partir de fevereiro como secretário especial da Casa Civil para o Senado.
A reportagem do jornal Valor destaca que “o governo propôs na época que o novo órgão pudesse credenciar empresas e técnicos a emitirem laudos sobre a segurança e estabilidade das barragens, como forma de contornar a falta de pessoal e verbas para fiscalização, e a criação de uma taxa que financiaria as atividades da agência e que teria, entre suas atribuições, custear vistorias técnicas presenciais nos diques.”
A matéria ainda afirma que Quintão “foi o relator da MP que substituiu o hoje extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) pela ANM e retirou esses dois artigos sem maiores explicações ao apresentar o parecer sobre o projeto, aprovado pela comissão especial no fim de 2017.”
E acrescenta: “a autorização para que a futura agência pudesse credenciar pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para expedição de laudos, pareceres ou relatórios que demonstrem o cumprimento dos requisitos e das exigências para mineração, ‘inclusive quanto a segurança e a estabilidade de barragens de mineração’, desapareceu da MP.”
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