Planos para emissão e distribuição deverão ser apresentados à Fazenda até o fim de janeiro
O governo federal autorizou a exploração da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), popularmente conhecida como “raspadinha” pela Caixa Econômica Federal por dois anos, contados a partir da primeira emissão de bilhetes. A informação foi divulgada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
Um decreto assinado pelo presidente Lula em agosto abriu o caminho para o retorno das raspadinhas da Caixa temporariamente.
Agora a portaria nº 1.646, publicada hoje, determina que os bilhetes da Lotex poderão ser disponibilizados na forma de cartelas, cartões ou cupons raspáveis, físicos ou eletrônicos. Os planos para a emissão e distribuição dos mesmos deverão ser submetidos ao Ministério da Fazenda em até 30 dias contados a partir de hoje.
A exploração das raspadinhas pela Caixa poderá ser prorrogada até o início da execução indireta pelo operador vencedor do processo licitatório da concessão.
Nas regras publicadas no decreto de agosto, a forma de distribuição dos rendimentos com a arrecadação da raspadinha será a mesma praticada anteriormente:
- 0,4% para a seguridade social;
- 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 0,9% para o Ministério do Esporte;
- 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura;
- 1,5% para instituições de futebol pelo uso dos escudos e marcas;
- 18,3% para o agente operador da Lotex;
- 65% para o pagamento de prêmios e imposto de renda sobre a premiação.
Histórico da raspadinha
A Lotex está fora de operação no Brasil desde 2015, quando foi descontinuada por determinação da Controladoria-Geral da União, que contestou a legalidade da forma como foi operacionalizada no país.
Em 2018, nova legislação retomou a modalidade na forma de concessão, por meio de processo licitatório. Dois leilões foram realizados sem atrair interessados em operar a Lotex, no formato proposto pelo governo federal na época.
As exigências foram flexibilizadas e, em 2019, as empresas International Game Technology (IGT), e Scientific Games (SG), na forma de consórcio, venceram a concorrência da primeira concessão da Lotex realizada no país.
O grupo projetou o início das operações para o ano de 2020, mas desistiu do negócio após considerar que o serviço só seria viável por meio de um contrato de distribuição com a Caixa, que não chegou a ser viabilizado.
Na época, o consórcio publicou nota na qual informava que a rede da Caixa é fundamental para o sucesso do lançamento do negócio de bilhetes instantâneos no Brasil e, sem ela, não seria possível seguir com o serviço.
Com informações do Brasil 247