Documento padronizado dá o direito de usufruir de filas preferenciais, atendimentos prioritários em programas sociais e habitacionais do governo e meia-entrada na compra de ingressos para eventos
As dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência (PcD) são diversas e muitas vezes imperceptíveis ou ocultas. Vão de acessibilidade a vagas de emprego. Atento a essas necessidades, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou nesta terça-feira (28) a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência e do Autista, beneficiando milhares de PcDs e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Durante entrega simbólica, os deficientes e autistas receberam das mãos do chefe do Executivo o novo documento que os certifica como portadores de alguma deficiência e garante o acesso a benefícios do governo. O projeto de criar um RG específico para esse público foi pensado durante a transição para o segundo mandato de Ibaneis Rocha e concretizado durante cerimônia no Palácio do Buriti. No evento, houve também o lançamento da cartilha do autista — documento que reúne as principais informações e leis sobre o transtorno.
“A gente conseguiu fazer uma política pública transversal que cuida das pessoas com deficiência em todos os ambientes. Nós buscamos fazer ações também na mobilidade para transformar o DF na cidade mais acessível do Brasil”, afirmou o governador Ibaneis Rocha. “Um dos nossos objetivos é levar informação, e daí a importância da cartilha do autista, responsável por trazer ainda mais inclusão no DF.”
O GDF, por meio da Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD), prevê a emissão de 40 mil carteiras de identificação da pessoa com deficiência em 2024, número suficiente para atender todas as pessoas cadastradas. Para tanto, vai investir de R$ 173,2 mil na confecção dos documentos. A identificação será confeccionada em PVC, um plástico flexível e resistente, e virá acompanhado de porta-crachá e cordão para que o portador possa pendurá-la ao pescoço.
“Hoje, iniciamos uma entrega simbólica das primeiras carteiras, e emitiremos os documentos de forma itinerante, indo às cidades e nos aproximando da população deficiente”, afirmou o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Santos. “Antes, a carteira era entregue em formato digital, mas entendemos que algumas pessoas têm dificuldade para acessar meio online e, por isso, lançamos a versão impressa.”
Além de garantir mais comodidade às PcDs, a carteira é especialmente relevante para quem tem alguma deficiência não visível. O documento serve para comprovar o direito de usufruir de filas preferenciais, atendimentos prioritários em programas sociais e habitacionais do governo e meia-entrada na compra de ingressos para eventos.
“Existem deficiências que são mais subjetivas; e, antes, a pessoa precisava ter em mãos o laudo médico para comprovar”, explicou Flávio Santos. “Portando a carteira de identificação, todos vão saber que essa PcD já passou por um processo rigoroso de análise clínica no qual foi atestado ser uma pessoa com deficiência. O documento comprova que aquele portador tem todos os direitos previstos em lei.”
Para evitar gastos desnecessários, o governo tem entrado em contato com cadastrados no banco de dados (CadPcD) da Secretaria da Pessoa com Deficiência para verificar se há interesse na emissão física da carteira. A emissão das identidades será feita por ordem de cadastro – os primeiros que preencheram as informações no CadPcD serão os primeiros a receber o documento impresso.
O professor de educação física Marcos Antônio do Espírito Santo, 41, foi um dos 250 deficientes físicos que receberam a carteira de identificação no Palácio do Buriti. De acordo com ele, o documento traz mais segurança para garantir que seus direitos não sejam violados. “A cada local que eu ia, tinha que mostrar um documento, laudo médico, para comprovar que sou deficiente. Essa carteira já facilita tudo. Eu me sinto, agora, representado e mais seguro para sair. Não vou mais nem tirar do pescoço”, compartilhou o deficiente visual.
Já a analista de compras Tayna Araújo, 36, é mãe do Enzo Vinicius Araújo, de 16 anos, diagnosticado com TEA. Para ela, o documento vai minimizar o preconceito das pessoas com o transtorno. “Nós já passamos por diversas situações de constrangimento em ônibus, mercados, shoppings. As pessoas veem o autismo como ‘birra’, mas não é. Com a carteira de identificação, a gente consegue garantir que ele tenha os direitos dele concretizados”, defendeu.
Enzo, por sua vez, está empolgado para poder usar a carteira de identificação: “Vou colocar no pescoço todos os dias. Podem ter preconceito comigo, mas isso não importa. A carteirinha vai me ajudar nisso. Já sofri muito com atitudes ruins no colégio, ficava com medo de falar que sou autista. Mas agora vou usar a carteira para mostrar a minha força”.
“Portando a carteira de identificação, todos vão saber que essa PcD já passou por um processo rigoroso de análise clínica no qual foi atestado ser uma pessoa com deficiência. O documento comprova que aquele portador tem todos os direitos previstos em lei”Flávio Santos, secretário da Pessoa com Deficiência
Governo acessível
Nos últimos quatro anos, o GDF tem trabalhado para tornar o Distrito Federal cada vez mais acessível. Um dos grandes feitos foi a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência, em 2019. O DF é a segunda unidade da federação a contar com uma pasta exclusiva que busca ampliar e garantir o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência.
Foi também durante esta gestão que houve a publicação da norma que garante invalidade em laudos médicos que atestem deficiência permanente. A lei foi aprovada em junho deste ano na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e evita a necessidade de renovação periódica dos laudos, além de facilitar a vida de pessoas com deficiência irreversível, que terão acesso a políticas públicas sem ter que enfrentar a exigência de documentos recentes.
Além disso, as pessoas com deficiência têm prioridade nas políticas habitacionais desenvolvidas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF). “Nós temos desenvolvido programas importantes para este público. A gente conseguiu superar todas as dificuldades, e agora estamos vivendo momentos mais avançados. Uma das conquistas são os programas habitacionais específicos para as pessoas com deficiência. Já avançamos bastante, mas ainda há muito o que fazer”, disse o chefe do Executivo.
Depoimento
Essa reportagem foi escrita pela repórter Thaís Miranda, da Agência Brasília, que tem o cadastro como PcD no Governo do Distrito Federal. No relato a seguir, ela fala sobre a carteira de identificação como uma importante ferramenta de visibilidade e de acesso aos direitos garantidos às pessoas com deficiência no Distrito Federal:
“Identificar as dificuldades enfrentadas no dia a dia pelas pessoas com deficiência pode ser desafiador para quem não convive com nenhum tipo de limitação. Eu desconhecia as necessidades das PcDs até me tornar uma delas.
“Na prática, sou deficiente desde agosto de 2019, quando sofri um acidente de carro. Mas foi somente a partir de 2021 que entrei no processo de aceitação e me identifiquei como uma PcD. Tenho oito pinos na coluna, minha mobilidade foi afetada e, hoje, me reconheço como uma pessoa com limitações físicas.
“O Cadastro da Pessoa com Deficiência foi o primeiro passo que dei. Me registrei no site da pasta, fornecendo informações pessoais e o laudo médico com detalhes das minhas limitações. Para aqueles que não têm acesso fácil à internet, o cadastramento pode ser feito presencialmente na Estação do Metrô da 112 Sul. Por lá, as equipes são capacitadas para auxiliarem na emissão da carteira de identificação e em qualquer outra demanda.
“Graças ao CadPcD, instituído neste ano, os deficientes têm mais facilidade para serem contemplados com os programas desenvolvidos pelo GDF, como o DF Acessível. A pessoa cadastrada pode solicitar previamente um veículo para se deslocar até suas consultas médicas. O programa está disponível para o trajeto de ida e volta da residência até a clínica”.
Com informações da Agência Brasília
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