O relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL), avalia recomendar denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por crime comum em função do mandato. Essa é uma das alternativas previstas na Constituição para se investigar o presidente da República e, ainda que dependa da aprovação da Câmara, a análise é compulsória. Dessa forma, Renan pretende driblar as resistências do presidente da Câmara, Arthur Lira, em pautar o impeachment e ter um relatório com chances de consequências concretas
O presidente da Câmara não tem poder para impedir análise de denúncia por crime comum e efeitos são semelhantes aos do impeachment
O relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL), avalia recomendar denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por crime comum em função do mandato. Essa é uma das alternativas previstas na Constituição para se investigar o presidente da República e, ainda que dependa da aprovação da Câmara, a análise é compulsória. Dessa forma, Renan pretende driblar as resistências do presidente da Câmara, Arthur Lira, em pautar o impeachment e ter um relatório com chances de consequências concretas.
Relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros, durante pronunciamento da comissão.
Relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros, durante pronunciamento da comissão. Foto: Jefferson Rudy (Agência Senado).
Um presidente só pode ser denunciado em duas situações: ou por crime de responsabilidade ou por crime comum em função do mandato. A tramitação dos dois é diferente. Crime de responsabilidade enseja pedido de impeachment. Como os mais de 120 pedidos já feitos, esse também precisaria aguardar o presidente da Câmara pautar.
Já no caso de crime comum em função do mandato, a denúncia é feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, se aceitar, deve pedir autorização da Câmara para seguir com as investigações. Nesse caso, no entanto, Lira não teria o poder de barrar a análise e teria de dar prosseguimento à tramitação.
Havendo a autorização da Câmara, assim como no impeachment, o presidente é afastado por até 180 dias, enquanto o processo corre no STF. Até hoje, somente o ex-presidente Michel Temer foi denunciado por crime comum no Brasil. Ele conseguiu barrar as duas denúncias na Câmara.
Renan já tem se consultado com juristas para costurar um relatório que não seja rejeitado de imediato no STF. Ele conta com a bagagem de ter sido presidente do Congresso e ministro da Justiça.
O maior obstáculo no caminho de Renan é o procurador-Geral da República, Augusto Aras. A CPI só tem o poder de recomendar a denúncia, que precisaria ser apresentada pelo Ministério Público. Como a CPI acaba em agosto, próximo à data em que Aras deve ser reconduzido, a aposta é que o PGR já esteja mais independente. Essa expectativa é partilhada por ministros do Supremo.
Genocídio
Renan Calheiros também quem encaminhar denúncia contra Bolsonaro para o Tribunal de Haia por genocídio. A avaliação é de que a chancela de um órgão internacional dará força interna às conclusões da CPI.
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