A Comissão de Legislação Participativa promoveu audiência pública para discutir a intenção do Governo do Distrito Federal (GDF) de privatizar a Companhia Energética de Brasília (CEB), a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) e a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF). A iniciativa é da deputada Erika Kokay (PT-DF) em parceria com as entidades sindicais que representam os trabalhadores e trabalhadoras destas empresas.
O Diretor Sindical do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (Stiu-DF), João Carlos Dias, lembrou que a CEB é considerada uma das 4 melhores concessionárias de energia do país, de acordo com ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). “Uma das questões que se omite da população é a consequência da privatização, principalmente com relação as tarifas e a piora do serviço, além do risco de apagões”, afirmou o diretor.
João Carlos Dias citou como exemplo a privatização da Companhia Energética de Goiás (CELG), hoje Enel Distribuição Goiás. Desde a privatização, a conta de luz dos goianos aumentou cerca de 35% em dois anos. Em um comparativo com a capital, enquanto os brasilienses ficaram cerca de 9hrs sem luz em 2018, a população do estado vizinho ficou cerca 26 horas. O diretor do Sitiu-DF ressaltou que o lucro da Enel aumentou 14% no mesmo período.
O GDF pretende vender a CEB por R$ 500 milhões, sendo que a empresa tem um patrimônio avaliado em R$ 1 bilhões e recebíveis que giram em torno de R$ 600 mi. “Fica claro que o GDF pretende doar a CEB e deixar um prejuízo enorme para a população de Brasília”, declarou a deputada Erika Kokay. A parlamentar lembrou o caso da Maria da Penha, conselheira eleita no Conselho de Administração da empresa. A contadora foi impedida de participar da reunião que decidiu dar continuidade ao processo de venda da empresa.
Segundo a falar na audiência, o representante do Sindicato dos Trabalhadores da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Sindágua-DF), Esdras Sales, fez uma fala lembrando que o GDF segue na contramão de várias cidades do mundo, especialmente na Europa, que promove a reestatização da água.
Já o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Distrito Federal(Sindmetrô-DF), Carlos Alberto, lembrou que nenhuma cidade se desenvolve sem investimento em transporte público, que é feito com subsídio do Estado. “Empresas privadas visam o lucro, não a população. E o lucro é o que faz gerar exclusão”, declarou Carlos.
A juíza do trabalho e representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Viviane Leite, lembrou que o processo de privatização tem um impacto extremamente negativo na vida dos trabalhadores, que são obrigados a aderirem a planos de demissão e os que permanecem se submetem a condições de trabalho que incentivam uma competição exacerbada.
Rodrigo Britto, presidente da Central única dos Trabalhadores, ressaltou que a privatização destas empresas impacta diretamente na vida de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Distrito Federal. Já a diretora da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) afirmou que a privatização deveria ser a última opção, já que o impacto para trabalhadores e usuários é extremamente negativo.
A deputada Erika Kokay anunciou que irá entrar com uma representação contra o Conselho de Administração da CEB, que impediu uma conselheira eleita de participar da reunião. O mandato da deputada vem acompanhando de perto o processo em todas as empresas para tentar impedir que o GDF venda o patrimônio do povo do Distrito