“A posição do presidente é vetar [o artigo] se for aprovado. Ele já anunciou isso”, disse José Guimarães
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará a taxação de compras internacionais em sites como Shein, Shopee e AliExpress, conhecida popularmente como “taxação das blusinhas”, caso a Câmara dos Deputados aprove a medida. “A posição do presidente é vetar [o artigo] se for aprovado. Ele já anunciou isso”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), durante entrevista ao UOL News, nesta terça-feira (28).
“Ainda que a maioria queira aprovar essa taxação, que em tese seria bom pro governo por conta da arrecadação, mas o presidente tem preocupação com aquela parte da sociedade que, digamos assim, é a mais sacrificada e aquela que se beneficiava de uma pequena, digamos, isenção fiscal. Ele tem essa preocupação e ele não quer sancionar uma lei com isso dentro”, observou Guimarães.
“A matéria quando veio para a Câmara não tinha esse artigo [sobre a taxação], não foi encaminhado pelo governo. O presidente Lula tem uma opinião muito clara contra a taxação dos importados. É a opinião do governo, do presidente. Ainda que tenha pessoas no governo que defendam. A opinião do governo que eu sou orientado a encaminhar é contra esse dispositivo”, ressaltou o parlamentar.
A principal preocupação do governo é proteger os consumidores do aumento de preços, evitando a aprovação da medida por meio de um “jabuti” — termo utilizado para se referir a artigos inseridos em projetos de lei que tratam de assuntos não relacionados.
Segundo Guimarães, um acordo foi firmado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o projeto de lei que cria o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) seja votado ainda hoje.
“Há uma decisão nossa, eu conversei isso ontem à noite com o presidente Lira, que votaremos a matéria hoje. Terminada a sessão do congresso, que vai ser daqui a pouco, nós votaremos o Mover pra poder votar no Senado amanhã, porque quinta-feira é feriado, e isso inspira o prazo de validade do PL e da urgência constitucional”, explicou Guimarães.
Com informações do Brasil 247
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