No último domingo (26), as hordas fascistas bolsonarianas, sob o comando do seu líder, declararam guerra aos poderes Legislativo e Judiciário. “Fechar o STF e o Congresso Nacional” foram palavras de ordem e ameaças com que a militância de extrema-direita arremeteu contra a democracia e o Estado de direito.
A empresa não é fácil e o resultado é duvidoso, mas num quadro em que a luta política é aberta e sem quartel, as forças que têm sentido estratégico e objetivos finais desvelam a sua identidade, mesmo quando determinados objetivos são de imediato inexequíveis.
A extrema-direita bolsonariana tem propósitos bem definidos: estabelecer um poder tirânico para fazer andar para trás a roda da civilização brasileira; liquidar as conquistas democráticas e sociais da Constituição de 1988; golpear a soberania nacional, subordinando o país aos ditames imperialistas estadunidenses; pôr fim aos direitos humanos, conforme a teologia e os dogmas obscurantistas do neopentecostalismo.
Os meios de comunicação a serviço dos monopólios econômicos e financeiros – Globo à frente – não concordam com este programa radical da extrema-direita, divergem do governo Bolsonaro para melhor defender seus interesses corporativos e porque o consideram incapaz de executar a contento a agenda econômica antissocial que unifica as classes dominantes.
Mas, conscientemente – porque sabem que no momento não há alternativa política imediata e para não correr o risco de favorecer as forças progressistas – jogaram para debaixo do tapete a plataforma da ultradireita explictada nas manifestações e apresentaram a micareta fascista do domingo como “atos de apoio ao governo Bolsonaro e às suas reformas”, nomeadamente a da Previdência.
Como não podia deixar de ser, o discurso extremista da caterva de Bolsonaro contaminou ainda mais o ambiente político, provocou sérias contrariedades em lideranças idiossincráticas, como Rodrigo Maia, Dias Toffoli e Davi Alcolumbre. Quiçá, despertou também novas desconfianças em setores das Forças Armadas pelos impropérios dirigidos ao general Mourão.
É previsível que haja reações e que nos salões e bastidores de Brasília continue a busca por alternativas como o “semipresidencialismo”, o parlamentarismo à brasileira ou fórmulas outras que a alquimia da direita tradicional e da centro-direita possa produzir. É razoável supor que enquanto durar o governo Bolsonaro, sempre haverá solavancos e crises.
Neste quadro, na falta de uma, que represente um novo consenso, resurge uma palavrinha mágica, típica de todas as crises: o pacto.
Como sempre, o método é a tergiversação, o engodo e a mentira. Os potenciais envolvidos sabem que a crise política brasileira chegou a um ponto em que qualquer solução será efêmera, portanto, uma não-solução.
O engodo da vez é embrulhar o pacto com a envoltura de um arranjo institucional, “acima dos interesses políticos”, um acordo que faça valer a “harmonia entre os poderes”.
Ora, desde Montesquieu, o Estado (burguês) de direito baseia-se nesse pressuposto, há tempos incorporado no Direito Constitucional brasileiro e na Carta Magna, cujo Artigo 2º reza: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.
O pacto que se tentou ensaiar no café da manhã no Palácio da Alvorada nesta terça-feira (28) entre Bolsonaro, Maia, Alcolumbre e Toffoli não tinha propriamente nada a ver com isto.
Trata-se do pacto pelas reformas do governo Bolsonaro, como aliás relatou Paulo Guedes, o ministro algoz dos direitos do povo, elaborador e executor a ferro e fogo da reforma da Previdência: “Estamos confiantes que o Congresso vai aprovar a reforma [da Previdência]. Acho que as manifestações simplesmente confirmam a ideia de que o povo quer mudanças”, disse o agente do capital financeiro, na condição de porta-voz informal da reunião.
Quem observa a cena política e exerce papel protagonista precisa atentar para o fato de que durante o café da manhã no Alvorada não se falou apenas disso, mas também das reformas Administrativa e Tributária e do conjunto da agenda econômica de natureza antioperária e antissocial do governo Bolsonaro. Atenção tanto mais necessária para que os partidos de esquerda não repitam a atitude incauta de votar a favor, “com ressalvas de destaques”, nas MPs do governo, como fizeram na semana passada durante a votação da MP 870.
Segundo informações divulgadas após o café da manhã no Alvorada, os chefes dos três Poderes esboçaram um documento que fala de um “terceiro pacto republicano pela realização de macrorreformas estruturais” e prega “a colaboração efetiva dos três poderes” para o avanço de reformas consideradas “fundamentais para a retomada do desenvolvimento do país”.
O texto do pacto, segundo as informações da Folha de S.Paulo, relaciona cinco temas como prioritários: as reformas previdenciária e tributária, a revisão do pacto federativo, a desburocratização da administração pública e o aprimoramento de uma política nacional de segurança pública.
A agenda em torno da qual Bolsonaro propõe o pacto é, portanto, uma agenda de destruição do Brasil. Desse modo, qualquer ajuste com esse caráter será um pacto para destruir o Brasil.
Aqueles que, como se o povo fosse ingênuo, invocam o Artigo 2º da Constituição Federal, defendendo formalmente a harmonia entre os Poderes, deveriam lembrar-se também que o parágrafo único deste mesmo Artigo reza que “Todo o poder emana do povo”.
Esses supostos defensores da Constituição não deviam desdenhar que a paciência deste “que exerce o poder” pode se esgotar. Não deviam descartar, se têm sabedoria política, que a tentativa de impor a ferro e fogo a opressão social com discursos eivados de formalismo constitucional, pode levar o povo a inevitavelmente encontrar caminhos, meios e modos próprios de se defender e propor outra ordem constitucional.
Decerto, as forças progressistas do país defendem a Constituição e rechaçam os ataques da extrema-direita bolsonariana ao Legislativo e ao Judiciário.
Mas não terão dúvidas em repudiar qualquer pacto feito pelos chefes desses Poderes às expensas dos direitos do povo.
Por José Reinaldo Carvalho para Jornalistas pela Democracia
Siga nossas redes sociais Site: https://www.ceilandiaemalerta.com.br/
Site: http://jornaltaguacei.com.br/
Página noFacebook: https://www.facebook.com/CeilandiaEmAlerta/
Página noFacebook: https://www.facebook.com/jtaguacei/
Página pessoal: https://www.facebook.com/jeova.rodriguesneves.5
Página pessoal: htt ps://www.facebook.com/jeova.rodriguesneves
Twiter: https://twitter.com/JTaguacei
Instagram: https://www.instagram.com/jeovarodriguespt13p
https://www.youtube.com/channel/UCPu41zNOD5kPcExtbY8nIgg