Conselho Nacional de Justiça debate abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra ex-juízes da Lava Jato e desembargadores por irregularidades
No centro de acaloradas discussões sobre possíveis irregularidades na atuação da Lava Jato, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está sob os holofotes, com pelo menos 107 magistrados sob investigação em todo o Brasil. Entre os casos mais destacados, estão os ex-juízes Sergio Moro e Gabriela Hardt, cujas condutas estão sob escrutínio.
A análise dos casos de Moro e Hardt está programada para 21 de maio, quando o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, devolverá seu pedido de vista e o plenário decidirá se abre Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os dois. Enquanto isso, outras investigações no Conselho abordam uma variedade de irregularidades, desde corrupção até lentidão em julgamentos e violações de normas procedimentais, destaca reportagem do Metrópoles.
Antes que um PAD seja instaurado, é necessário que haja uma denúncia contra o magistrado em questão. Essas denúncias são examinadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, que decide sobre o arquivamento sumário, encaminhamento para corregedorias locais ou a realização de diligências para apurar as denúncias.
No caso de Gabriela Hardt, que ainda atua como magistrada, as investigações podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão. Para Moro, agora senador, o desfecho pode incluir o arquivamento do PAD ou a abertura de uma investigação pelo Ministério Público Federal, caso haja indícios de crime, conforme previsto pelo corregedor nacional de Justiça em seu relatório.
Além dos 107 casos em andamento, o CNJ já afastou 40 magistrados após a abertura de PADs por diversos motivos.
Com informações do Brasil 247
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