Após críticas do Departamento de Estado dos EUA às decisões de Alexandre de Moraes, governo brasileiro reage com firmeza e reafirma a importância do respeito à soberania nacional e à separação de poderes
O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais”, diz a nota do Itamaraty
Após a Justiça dos Estados Unidos rejeitar o pedido de liminar da rede Rumble e da Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na terça-feira (25), o ex-presidente americano Donald Trump elevou o tom na quarta-feira (26). O Departamento de Estado dos EUA acusou o STF de tomar medidas “incompatíveis com valores democráticos”, em referência à decisão de Moraes de remover conteúdos de usuários de redes sociais (entre elas, a do bolsonarista Allan dos Santos) e de aplicar multas e bloqueios por descumprimentos das ordens. Diante da evidente ameaça à soberania brasileira, o Ministério das Relações Exteriores respondeu à altura.
Em nota, o Itamaraty afirmou que o governo Trump distorce o conteúdo das ordens do STF. “O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, diz trecho da nota do Itamaraty.
Por combater a disseminação de fake news nas redes sociais, Moraes é acusado de tentar “censurar” o conteúdo das plataformas, muitas das quais atuam claramente em favor das falsas narrativas da extrema direita.
Na segunda-feira (24), o ministro suspendeu a Rumble em todo o território nacional, após a empresa anunciar que simplesmente não cumpriria decisões da corte. A empresa ainda se recusou a bloquear o perfil de Allan dos Santos, um foragido da justiça brasileira.
A seguir, leia a íntegra da nota do Itamaraty:
O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.
O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.
A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.
O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.
Com informações do PT Org
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