PT acusa Eduardo Bolsonaro de crime contra a soberania nacional e aciona PGR

Na notícia-crime enviada a Paulo Gonet, líder Lindbergh Farias denuncia bolsonarista por incitar ações do governo norte-americano contra Alexandre de Moraes e o Brasil com o objetivo de beneficiar o pai

Líder Lindbergh, com a bancada petista na Câmara, quer punição para Eduardo Bolsonaro

A Bancada do PT, por intermédio do líder da Bancada na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), acionou nesta quinta-feira (27/2) a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por crime contra a soberania nacional. Na notícia-crime enviada ao procurador-geral Paulo Gonet, o petista acusa o parlamentar bolsonarista de articular e incitar ações do governo norte-americano contra o ministro Alexandre de Moraes, e contra o próprio o Brasil, por meio de sanções econômicas, com o objetivo de constranger a justiça e tentar obter vantagens no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, no STF. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados também foi acionado.

Na ação, o líder do PT lembra que Eduardo Bolsonaro já visitou os Estados Unidos três vezes desde a posse do presidente norte-americano Donald Trump, reunindo-se com parlamentares do Partido Republicano e do governo dos Estados Unidos, para viabilizar retaliações contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela prática de vários crimes.

“O fato é que a prática, imoral e reprovável do Deputado Representado (Eduardo Bolsonaro), configura uma verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional que irá apreciar, se for o caso, as ações penais que envolvem o pai do Representado e seu entorno golpista”, explica o líder.

Interferência estrangeira

Como resultado da tentativa de Eduardo Bolsonaro de estimular a interferência de uma nação estrangeira em assuntos internos brasileiros, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Representantes norte-americana, aprovou uma lei que pode atingir Alexandre de Moraes.  Batizado de ”No Censors on our Shores Act”, ou algo como “Lei Sem Censores dentro de nossas Fronteiras”, o projeto de lei prevê a deportação e inadmissibilidade em território americano de autoridades estrangeiras que tenham infringido a Primeira Emenda da Constituição dos EUA sobre liberdade de expressão.

A notícia-crime ressalta ainda que, segundo relatos da imprensa brasileira, o filho de Bolsonaro também tem articulado com um deputado republicano sanções ao Brasil, com o objetivo de aliviar as consequências dos vários crimes cometidos pelo seu pai no exercício da Presidência da República.

Crimes cometidos

O líder do PT afirma que o caminho que vem sendo adotado por Eduardo Bolsonaro, ao buscar em nações estrangeiras a adoção de medidas contra seu próprio País e contra uma autoridade de um Poder da República, para tentar obter vantagens em investigações contra membros de sua família, pode ser enquadrado como crime pela legislação brasileira.

Lindbergh Farias cita na ação o crime de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, mediante violência ou grave ameaça (art. 359, I, Código Penal), com reclusão de 4 a 8 anos. Ele aponta ainda o embaraço a investigações em curso (§1º, do art.2º da Lei 12.850/2013), com pena de 3 a 8 anos de prisão e multa.

“Tratam-se, enfim, de condutas extremamente reprováveis, indecorosas e inadmissíveis, que expõem, através de aleivosias injustificáveis, tanto uma Nação (com prejuízos incalculáveis), quanto um Representante de um dos Poderes da República, para um País estrangeiro, com o claro propósito de ofendê-lo e constrangê-lo, no caso do Ministro Alexandre de Moraes, na tentativa de torná-lo, cidadão proscrito naquela Nação”, apontou.

Pedido à PGR

Diante das acusações, o líder do PT pede ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a instauração de investigação criminal para apurar a conduta de Eduardo Bolsonaro, e a apreensão do passaporte do denunciado.

Representação no Conselho de Ética

O Partido dos Trabalhadores, por intermédio de sua presidenta nacional, deputada Gleisi Hoffmann (PR), com apoio do líder da Bancada na Câmara, deputado Lindbergh Farias, também entrou com uma representação contra do deputado Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar.

Na ação, o PT ressalta que a conduta do filho do ex-presidente viola o Código de Ética e Decoro Parlamentar ao não respeitar deveres e obrigações a que estão submetidos todas as deputadas e deputados como o de “promover a defesa do interesse público e da soberania nacional (art. 3º, I)” e de “abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional (CF, art. 55, §1º)”.

Punição

A representação expõe ainda que o Regimento Interno da Câmara determina punição para parlamentares que atentem contra o decoro parlamentar. “O Deputado que praticar ato contrário ao decoro parlamentar ou que afete a dignidade do mandato estará sujeito às penalidades e ao processo disciplinar previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar, que definirá também as condutas puníveis”, diz o artigo 244 do Regimento Interno.

“Os ataques que vem sendo desferidos pelo Representado contra o País e contra um dos integrantes da Suprema Corte, são ostensivamente enquadrados em conduta antiética e improba, afrontam os ditames constitucionais, ensejando punição que a imunidade parlamentar não alcança”, afirma o partido na representação.

Com informações do PT Org

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