Com investimentos do Ministério da Saúde de R$ 189 milhões, ações se somam às mais 1.000 obras que foram reativadas e repactuadas em setembro de 2024
Com a meta de dar fim às obras inacabadas, o governo Lula anunciou a retomada de mais 478 obras na área da saúde em todo o país com investimentos de R$ 189 milhões, beneficiando 290 municípios. Elas se somam às 1.000 obras que foram reativadas e repactuadas em setembro de 2024.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira pelo Ministério da Saúde por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União com a determinação de reativação de 282 obras. Outras 196 receberam autorização para repactuação.
Entre as obras estão 109 academias de saúde, 19 Unidades de Pronto Atendimento (UPA), dois Centros de Atenção Psicossocial (Caps); cinco Centros Especializados em Reabilitação (CERs); 340 Requalifica Unidades Básicas de Saúde (UBS) e uma Unidade Básica de Saúde Fluvial.
“Essas ações representam um passo concreto para garantir que os serviços de saúde cheguem em todo o Brasil, reduzindo as desigualdades. Cada obra concluída significa mais leitos hospitalares, mais unidades de atendimento, mais profissionais capacitados e, acima de tudo, mais dignidade no acesso à saúde pública”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, ao blog da jornalista Mirian Leitão do jornal O Globo.
Força-tarefa
Logo que assumiu a gestão federal, a equipe do Ministério da Saúde do governo Lula fez um levantamento e identificou um total de 5.573 obras na área da saúde paralisadas ou inacabadas. Diante desse número absurdamente alto, em janeiro de 2024 o governo lançou o Programa de Retomada de Obras na Saúde e consultou estados e municípios.
A partir dessa consulta, o ministério identificou 3.594 obras cujos entes federados manifestaram interesse em participar do programa. Deste total, 2.504 apresentaram a documentação exigida para participar da retomada.
Com o anúncio desta segunda-feira (27), o Ministério da Saúde alcançou um total de 1.478 obras reativadas e repactuadas através do programa, atingindo aproximadamente 60% das obras apresentadas com a documentação adequada para participação.
“O governo federal está resolvendo o problema de mais 478 obras inacabadas na saúde graças a aplicação da Lei do Pacto Nacional da Retomada de Obras Inacabadas, sancionada pelo presidente Lula”, destacou o secretário executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa.
Acordo para obras de saúde e educação básica
Sancionado em novembro de 2023 pelo presidente Lula, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas é um acordo que visa melhorar as condições para a conclusão de obras paralisadas ou inacabadas no Brasil. Ele se aplica a obras de educação básica e de saúde.
Como se trata de programa de repasses voluntários, estados e municípios precisam manifestar interesse em aderir ao pacto, que proporciona melhores condições para a conclusão das obras e previsibilidade e planejamento.
A Lei 14.719/23 garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios.
Entre os critérios para a priorização de obras são observados o percentual de execução, ano de contratação e se o município sofreu desastres naturais nos últimos anos. Obras com irregularidades podem ser incluídas no plano, desde que não haja prejuízo para a apuração de responsabilidades sobre as falhas.
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