Combate às fake news e maior isenção de Imposto de Renda são prioridades do PT em 2025

Governo Lula já deixou claro que este será o ano de colher os frutos do trabalho realizado pelo governo entre 2023 e 2024. No Senado, bancada do PT quer garantir medidas como a que viabiliza a isenção de IR de quem ganha até R$ 5 mil

O ano de 2025 será de entregas. A declaração do presidente Lula, logo no início de janeiro, mostra que este ano terá como foco a execução das promessas feitas ao povo brasileiro. No Senado, o foco – além de continuar atuando para garantir medidas que promovam justiça social e redução das desigualdades – será em temas como combate às fake news e a reforma tributária sobre a renda.

No âmbito do governo federal, o presidente Lula garantiu na primeira reunião de ministros do ano, na semana passada, que este será um ano crucial para a sua gestão e o Brasil.

“Nós passamos dois anos arrumando a casa, trabalhando a terra, agora já sabemos o que plantamos e temos que ter certeza que vamos colher tudo”, afirmou o presidente. “A entrega que fizemos não é a entrega total, este ano será um ano de definição, e estamos claros disso. Daqui para frente teremos certeza de que todos os anúncios irão se concretizar”, completou.

Os últimos dois anos foram de crescimento econômico e aumento do número de trabalhadores empregados e da renda, além da redução do desemprego e da desigualdade social (confira um resumo das conquistas logo abaixo).

No Congresso Nacional, o líder do PT no Senado, Beto Faro (PA), destaca que o trabalho será para garantir ao governo o apoio necessário nas pautas que vão melhorar a vida da população.

Quem detalha essas prioridades, especialmente no Senado, é o próximo líder da bancada, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

“A regulamentação das redes sociais para combater as fake news, a atualização do Sistema Único de Saúde [SUS] e a pauta da reforma tributária sobre a renda, que é uma obrigação constitucional, estarão certamente como a nossa prioridade este ano”, afirmou.

“Além disso, nosso foco será aprovar projetos que impactem positivamente a vida da população, reduzindo desigualdades e promovendo mais justiça social. A ideia é sempre priorizar temas que façam diferença para o povo brasileiro e sergipano”, acrescentou.

Redes sociais, saúde e tributação

A regulamentação das redes sociais e a validade de trechos do Marco Civil da Internet são temas já em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) desde novembro do ano passado. Na corte, são tratadas as regras para funcionamento das redes sociais e o regime de responsabilidade por conteúdos postados por usuários na internet. No Congresso Nacional, a expectativa é de que o tema avance para garantir segurança jurídica para as empresas e a população.

“Essa questão deixou de ser uma preocupação restrita a certos segmentos e tornou-se uma pauta geral, envolvendo, por exemplo, a exposição de crianças e adolescentes ao conteúdo inadequado. Dois terços dos usuários de redes sociais são jovens, sendo um terço composto por crianças e pré-adolescentes. Assim, é necessário estabelecer uma moderação de conteúdo, não como censura, mas para adequar o que é exibido à idade do público”, disse o senador sergipano.

Ele ainda ressaltou os desafios relacionados à disseminação de informações nas plataformas digitais.

“A internet precisa seguir o princípio da integridade da informação. Diferentemente da imprensa tradicional, onde há checagem e responsabilidade direta sobre o que é noticiado, as redes sociais muitas vezes propagam informações de qualquer jeito, permitindo que perfis falsos distorçam narrativas. Isso compromete a integridade da informação e pode causar desinformação em massa”, disse.

Quanto à atualização do SUS, Rogério Carvalho é autor de uma proposta (PL 1746/2019) que visa dar mais transparência ao sistema. O projeto estabelece instrumentos legais de governança, controle, fiscalização, responsabilização e prestação de contas da União, de estados e municípios na área da saúde.

“A proposta é uma contribuição para a necessária reforma sanitária e gerencial, de modo a viabilizar a efetivação do papel do Estado brasileiro na prestação das ações e serviço de saúde e gestão do sistema, assentado sobre os princípios constitucionais da universalidade, descentralização e integralidade”, aponta o parlamentar.

Já em relação à reforma tributária sobre a renda, a ideia é que avance a cobrança de impostos sobre os mais ricos, com pagamento de alíquota de 10% a ser cobrada sobre as fontes de renda entre os que recebem mais de R$ 50 mil mensais. A aprovação desta medida garantirá a isenção de pagamento de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

“O compromisso do presidente Lula de isentar de imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil é central. Entretanto, será necessário encontrar formas de compensar essa isenção, considerando que a carga tributária recai, desproporcionalmente, sobre os trabalhadores formais. Precisamos debater como os mais ricos podem contribuir mais, pois não é justo que quem ganha R$ 15 mil ou R$ 20 mil por mês pague 27,5%, enquanto quem ganha milhões contribua muito menos”, explica Rogério.

Liderança internacional

Líder do Governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destaca ainda que o Brasil, sob a liderança do presidente Lula, também retoma seu protagonismo global em 2025, liderando o G20, a COP30 e os Brics, com instituições sólidas e iniciativas transformadoras.

“Ainda há muito a ser feito e é por meio do diálogo democrático, livre de bravatas, de ameaças e de qualquer tipo de invasão às sedes dos Poderes, que poderemos unir novamente os brasileiros em torno da grande tarefa histórica da reconstrução nacional”, aponta o parlamentar.

Ritmo acelerado

Os frutos a serem colhidos em 2025, como explicou o presidente Lula, vêm de dois de muito trabalho e entregas. Além de medidas que garantiram a distribuição de renda, o país cresceu em praticamente todas as áreas.

Na economia, os resultados são gritantes: pela segunda vez consecutiva, o governo Lula garantiu crescimento acima dos 3% do Produto Interno Bruto do Brasil.

Os dados mais recentes mostram isso. A economia brasileira encerrou novembro com uma alta acumulada de 3,76% no Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br). Considerado uma “prévia do PIB”, o indicador avançou 0,1% em relação a outubro, superando as expectativas de estagnação do mercado.

O desempenho em novembro foi importante diante de desafios como a política de juros elevados, que continua freando o potencial da economia. A taxa básica de juros (Selic) está fixada em 12,25% ao ano, um dos fatores que limitam um crescimento mais robusto. Ainda assim, o IBC-Br acumulou um avanço de 3,58% nos últimos 12 meses.

Além disso, a taxa de desemprego no trimestre terminado em novembro teve o melhor resultado da história, ficando em 6,1%. Os dados foram divulgados no final de dezembro pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O que também cresceu, no mesmo período, foi a população ocupada no Brasil, que chegou a 103,9 milhões, um novo recorde da série histórica.

Já a renda das pessoas ocupadas foi de R$ 3.285 por mês no trimestre terminado em novembro, por todos os trabalhos que tinham na semana de referência da pesquisa. No comparativo do ano, houve aumento de 3,4%.

Indústria

Enquanto o isso, o setor industrial vive um ciclo de expansão. Nos últimos dois anos, medidas estratégicas de reindustrialização — como o programa Nova Indústria Brasil (NIB), lançado em janeiro de 2024 — vêm elevando a indústria nacional com foco em inovação, modernização e sustentabilidade. Esse movimento já deixa marcas no crescimento do país: no segundo trimestre de 2024, a indústria foi protagonista, liderando o aumento de 1,8% no PIB.

A força da indústria vai além dos números: seus efeitos são sentidos diretamente na vida das pessoas. Entre janeiro e setembro, o setor criou 405.493 postos de trabalho, um salto de 75,5% em relação ao mesmo período de 2023, quando foram geradas 230.943 vagas. Jovens de 18 a 24 anos ocuparam 57,4% dessas posições, destacando o papel do setor na inclusão da nova geração no mercado de trabalho.

Programas sociais e crescimento da renda

O governo Lula ainda investiu ainda na transferência de renda, como o Bolsa Família, referência mundial em políticas de inclusão e também motor de economias locais, mas que havia sido abandonado. O programa é o carro-chefe do esforço que tem reduzido a pobreza e a fome no país.

A eficácia não apenas do programa, mas de iniciativas de fomento ao desenvolvimento do país, já mostraram sinais fortes: no ano passado, um impressionante número de 1,3 milhão de famílias conseguiu superar a renda per capita de meio salário mínimo, deixando, com isso, o Bolsa Família. Os dados mostram que mais que dobrou o número de famílias que saíram do programa em 2023, que foi de 590 mil. O crescimento econômico, a valorização do salário mínimo e as iniciativas de apoio ao emprego e empreendedorismo são fatores determinantes para esse sucesso.

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