Documento já reuniu mais de 100 assinaturas e deixa claro que o discurso da mídia corporativa sobre o golpe de 2016 não tem respaldo jurídico
Um documento reuniu mais de 100 assinaturas dos principais juristas do Brasil denunciando o golpe de Estado de 2016, quando a então presidenta Dilma Rousseff (PT) sofreu um impeachment sem crime de responsabilidade — portanto, incostitucional.
Os juristas “repudiam qualquer tentativa de apagamento da memória referente aos fatos jurídicos anômalos ocorridos em 2016 e de suas nefastas consequências para a sociedade brasileira”. Segundo eles, o impeachment foi um “golpe de novo tipo” que “ancorou outras rupturas do pacto democrático em sequência”. Veja na íntegra.
Manifestação pela preservação da memória dos golpes recentes
- Juristas, professores e profissionais do direito signatários da presente manifestação, atuantes em diversas frentes de reconstrução democrática e comprometidos com o futuro do país livre de autoritarismos e de rupturas constitucionais, repudiam qualquer tentativa de apagamento da memória referente aos fatos jurídicos anômalos ocorridos em 2016 e de suas nefastas consequências para a sociedade brasileira.
- O processo de impeachment ocorrido em 2016, tanto pela ausência de motivação jurídica para habilitação do processo político — conforme já confirmado por órgãos técnicos do Estado (TCU/MPF) — como pela transmutação de razões e justificativas artificiais, deve ser entendido como Golpe de novo tipo e que ancorou outras rupturas do pacto democrático em sequência, promovendo verdadeira metamorfose nos planos e prioridades de governo eleito e impactando em direitos coletivos e em severos limites ao desenvolvimento econômico e social do Estado.
- Nestes tempos em que a barbárie chegou ao ponto máximo da violência física contra as instituições, consideramos fundamental reconhecer erros e transigências que contribuíram para a flexibilização das conquistas democráticas e para a despolitização dos vínculos sociais. Somente retornando a 2016 e revisando as decisões tomadas a partir do afastamento da ex-Presidenta Dilma Rousseff, será possível reconhecer, para além do juízo político em si, as verdadeiras intenções daqueles que tomaram pra si o controle das decisões governamentais.
1. Carol Proner
2. Juarez Tavares
3. Gisele Cittadino
4. Pedro Serrano
5. Magda Bievaschi
6. Mauro Menezes
7. Ney Juvelino Strozake
8. Monya Ribeiro Tavares
9. Wadih Damous
10. Gisele Ricobom
11. Laio Morais
14. Antonio Pedro Melchior
15. Luciana Boiteux
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