Um grupo de advogados teve o pedido de apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, nesta sexta-feira (26).
Gebran se baseou no entendimento de que somente o Ministério Público Federal (MPF), a Policia Federal e outras partes do processo poderiam fazer tal pedido, classificado por ele como “inusitado”, já que dos advogados são estranhos ao processo que corre na Justiça contra o ex-presidente.
O desembargador foi relator do chamado Caso Triplex no TRF4, que confirmou a condenação de Lula em segunda instância e aumentou a pena de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão.
A decisão do desembargador, no entanto, não interfere no pedido do juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal , que, nesta quinta-feira (25), ordenou a retenção do passaporte do ex-presidente e o proibiu de sair do país.
Lula viajaria nesta sexta-feira para a Etiópia, onde participaria de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
O doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e membro da Associação Brasil de Juristas pela Democracia Thiago Barison avalia que mais uma vez a Justiça fez uso político de suas atribuições com essa decisão.
“Restringir o direito de ir e vir de Lula para uma viagem a convite da ONU, de conhecimento prévio de todos, é um descalabro cometido pelo juiz Ricardo Leite da 10ª Vara de Brasília, que assim atua politicamente de modo descarado, invadindo a competência jurisdicional do TRF4″, afirmou.
O jurista destacou que a medida tem o objetivo de censurar o ex-mandatário: “O objetivo é impedir que Lula fale. Parece o caso do Giordano Bruno, em que foi posta uma mordaça”, afirmou. O advogado se refere ao teólogo italiano do século 16 que, defensor do conceito de que a verdade deve prevalecer sobre as crenças e um dos inspiradores do movimento iluminista, foi julgado e queimado na fogueira pela inquisição em 17 de fevereiro de 1600.
Barison fez coro à fala do advogado de defesa de Lula Cristiano Zanin, para quem a decisão da 10ª Vara Federal de Brasília representa “uma restrição do direito de ir e vir do ex-presidente Lula, que não se justifica”.
O passaporte do ex-presidente foi entregue na manhã desta sexta-feira na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. A defesa de Lula pretende reverter a decisão. Como esta se deu no Distrito Federal, sua possível revisão também deve ser resolvida na Justiça Federal da capital do país.