Correio analisou todas as pautas que foram discutidas pela CLDF, em 2023, que envolviam a Rodoviária do Plano Piloto, por onde circulam 650 mil pessoas por dia. A privatização do local foi sancionada em dezembro, após ser aprovada pelo Poder Legislativo
De fevereiro até dezembro de 2023 foram analisados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), 54 documentos referentes a planejamentos e aprovações de projetos para melhoria da Rodoviária do Plano Piloto. Os diários finalizam com a proposta aprovada da privatização da Rodoviária. O levantamento foi feito pelo Correio e analisados com ajuda da plataforma do Google — chamada de Pinpoint.
Cerca de 650 mil pessoas circulam todos os dias pela Rodoviária do Plano Piloto. O projeto de concessão aprovado inclui reforma, recuperação, ampliação, gestão, operação e exploração da rodoviária e da Galeria dos Estados pelo período de 20 anos.
No dia 15 de fevereiro de 2023, entrou em discussão e votação na CLDF, uma proposta de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que “sugere ao Poder Executivo que proceda à construção de um restaurante comunitário na Rodoviária do Plano Piloto”. Além disso, o deputado sugeriu ao poder executivo, a disposição do Corpo de Bombeiros fixo na Rodoviária do Plano Piloto, além de um posto policial fixo. O projeto foi aprovado com cinco votos favoráveis.
Além disso, o deputado Joaquim também sugeriu ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Segurança do DF (SSP/DF), que tenha um corpo de bombeiros fixo na Rodoviária do Plano Piloto — n° 1065/2023 — e também um posto policial fixo na rodoviária — n° 1066/2023. As duas foram aprovadas no resultado de pautas em 22 de maio.
A partir da reunião ordinária, realizada em 22 de março, entrou em discussão a indicação n° 1068/2023, também do deputado Joaquim Roriz Neto, que “sugere ao Poder Executivo que promova o funcionamento das escadas rolantes e elevadores da Rodoviária do Plano Piloto”. Aprovada em 9 de maio, com quatro votos favoráveis e uma ausência justificada.
Como matérias para discussão e aprovação realizada na Ata da 2° reunião ordinária, em 31 de maio, o deputado Robério Negreiros (PSD), com a indicação n° 2291/2023, sugeriu ao Pode Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado e Mobilidade do DF (Semob), “que proceda à manutenção das escadas rolantes e dos elevadores da Rodoviária do Plano, para que funcionem regularmente e assegurem acessibilidade”. Sendo aprovada com cinco votos favoráveis e nenhuma ausência.
Ainda no resultado de pauta na 3° reunião extraordinária, realizada em 9 de maio, foi aprovado a realização de audiência pública, com a finalidade de debater sobre a administração da estação rodoviária de Brasília mediante Parceria público privada (PPP). Projeto, que tramitava na CLDF n°2260/2021, de autoria do Poder Executivo, e dependia da análise dos deputados distritais. Em 1° de agosto, o assunto foi retomado na Câmara, iniciado com a palavra do deputado Chico Vigilante (PT) sobre a privatização da Rodoviária do Plano Piloto. “Se privatizarem e passarem a praticar preços do aeroporto de Brasília, as pessoas mais pobres vão ficar privadas de ter aquele alimento. Outro absurdo que estão querendo também é a cobrança de estacionamento naquela parte do Conic e na praça de cima do Conjunto Nacional ”, diz. Em continuidade aos comunicados de líderes sobre pontos para a rodoviária, a palavra foi concedida para os deputados Fábio Félix (Psol) e Paula Belmonte (Cidadania).
De autoria do Pode Executivo, foi apreciado em 19 de setembro, pela Comissão de desenvolvimento econômico sustentável, ciência, tecnologia, meio Ambiente e turismo (CDESCTMAT), a proposta foi aprovada foi aprovada com três votos favoráveis, om relatoria do deputado Daniel Donizet (PL). Ainda no dia 19, a privatização da Rodoviária do Plano Piloto foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, com a publicação da Lei n° 7.358/2023 no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Agora, o GDF pode iniciar o processo licitatório que permite ao setor privado a prestação administrar o espaço.
Com informações do Correio Braziliense
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