Nova lei, resultante de projeto da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), prevê que clubes de futebol e outras associações esportivas só receberão patrocínios ou verba de bancos públicos após compromisso de combater todas as formas de violência sexual
Lula durante cerimônia de sanção da nova lei, no Palácio do Planalto
O presidente Lula sancionou, na última quinta-feira (21), a Lei 15.032/24, que condiciona a transferência de recursos públicos para entidades esportivas ao compromisso de adoção de medidas para proteção de crianças e de adolescentes contra abuso sexual.
“Gol em defesa das nossas crianças e adolescentes”, ressaltou Lula, em postagem na rede social X. “Sancionei hoje projeto que prevê que as entidades esportivas somente receberão os recursos públicos se tiverem compromisso com a defesa dos direitos de criança e adolescente e do combate à violência sexual. É uma luta de todos.”
Obrigações
De autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), a matéria determina que, a partir de agora, clubes de futebol e outras associações esportivas só poderão receber patrocínios ou qualquer tipo de verba de bancos públicos mediante assinatura de compromisso de adoção de medidas para a proteção de crianças e adolescentes contra abusos e todas as formas de violência sexual. Além disso, essas entidades deverão seguir os deveres de:
I – apoio a campanhas educativas, no seu âmbito, alertando para os riscos da exploração sexual e do trabalho infantil;
II – apoio às linhas e montantes orçamentários adequados para a efetivação plena das campanhas educativas;
III – qualificação dos profissionais que atuam no treinamento esportivo de crianças e adolescentes para a atuação preventiva e de proteção aos direitos de crianças e adolescentes;
IV – adoção de providências para prevenir o tráfico interno e externo de atletas;
V – instituição de ouvidoria para receber denúncia de maus tratos e de exploração sexual de crianças e adolescentes;
No X, a autora da matéria exaltou a sanção: https://x.com/erikakokay/status/1859734863773057205
“Dia histórico para o combate ao abuso sexual!”, celebrou a deputada Erika Kokay, pela rede social X. “O presidente Lula sancionou hoje projeto de minha autoria para proteger jovens atletas do abuso sexual. A lei condiciona o recebimento de recursos públicos pelas entidades esportivas à adoção de medidas para proteção de crianças e adolescentes contra abusos e todos os tipos de violências sexuais. Muito feliz em contar com a sensibilidade do presidente Lula com essa pauta fundamental para os Direitos Humanos.”
Além da deputada petista, participaram da cerimônia de sanção os ministros André Fufuca (Esportes), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), bem como a senadora Eliziane Gama.
Com informações do PT Org
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
Aliado de Malafaia será o próximo líder do PL na Câmara
PL de Jair Bolsonaro terá como líder na Câmara em 2025 um deputado que é aliado de primeira hora do pastor Silas Malafaia O PL de Jair Bolsonaro já definiu quem será o novo líder do partido na Câmara em 2025. O escolhido foi o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), aliado de primeira hora do pastor Silas Malafaia. A troca na…
Reabertura da Sala Martins Pena emociona público brasiliense
O espaço está na memória afetiva dos frequentadores, que destacam a importância da volta do complexo cultural, que ficou fechado por mais de dez anos Símbolo da cultura e do turismo do Distrito Federal, o Teatro Nacional Claudio Santoro está na memória de muitos brasilienses. Entre 1966 – quando o complexo cultural foi inaugurado –…
Lula celebra avanço econômico e reforça compromisso com melhorias sociais
Presidente destaca crescimento acima das projeções e reforça disposição para levar os ganhos para a população. 247 – Em evento de confraternização de fim de ano no Palácio da Alvorada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou o desempenho econômico do Brasil e reafirmou seu compromisso em promover uma nação mais justa socialmente. A matéria…