Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no TRF-4, foi o primeiro a votar. Como não podia deixar de ser rejeitou o pedido de anulação da defesa de Lula. O desembargador foi citado em vazamentos da Vaza Jato em que procuradores da Lava Jato mencionaram uma série de “encontros fortuitos” com ele, além da promessa de Moro de que ele seria nomeado ao Supremo.
O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no TRF-4 e amigo de Sergio Moro, rejeitou todas as preliminares e negou a nulidade da sentença que condenou Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, com base na ordem das alegações finais apresentadas no processo.
“Não houve prejuízo para os réus”, afirmou Gebran Neto. “As alegações finais constituem peças defensivas e devem ser apresentadas em iguais condições pelos réus.”
O entendimento do desembargador contraria até a decisão do STF que em recente julgamento compreendeu que, a partir do direito a ampa defesa e ao contraditório, as alegações finais do réu devem ser ouvidas após as alegações dos réus delatores.
Não é nenhuma surpresa dado que o Tribunal Regional de Curitiba trata-se de um anexo da Operação Lava Jato. No julgamento anterior da condenação de Lula por Moro, o tribunal não apenas endossou a decisão de Moro como ampliou a condenação de 9 para 12 anos. Gebran é amigo de Moro, que lhe prometeu uma nomeação no Supremo após tornar-se Ministro da Justiça. Além disso, segundo os vazamento do Intercept BR, Gebran teria tido uma série de “encontros fortuitos” com seus colegas procuradores da Lava Jato.
Gebran é o primeiro dos três desembargadores da 8.ª Turma do TRF-4 a votar. Após voto de Gebran, dará suas decisões ainda os desembargadores Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores.
Mesmo que os desembargadores mantenham a condenação de Lula, a decisão do STF de considerar inconstitucional a execução da pena provisória em segunda instância, assegura a liberdade de Lula.
Exigimos a anulação do julgamento de Lula, sem prestar nenhum apoio político ao PT, que segue depositando confiança nas instituições do regime e se recusa a mobilizar seus enorme aparatos sindicais e estudantis, a CUT e a UNE, em nome da reversão de todo o legado do golpe institucional no país, que não apenas prendeu arbitrariamente Lula, mas levou a cabo as reformas trabalhistas e da previdência, a entrega de vastas riquezas nacionais junto do desmonte da Petrobras. Somente um plano de luta erguido a parir da mobilização dos trabalhadores em assembleias em cada local de trabalho e estudo pode reverter esse enorme legado de degradação social do golpismo e apontar uma saída dos trabalhadores para a crise política e econômica no país.
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