Câmara aprova flexibilização de presença e aplicação de provas nas escolas por motivos religiosos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei 2171/03, de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO), que garante a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.

O deputado Rubens Otoni defende que o projeto vai garantir que os alunos possam exercer suas convicções religiosas, sem discriminação conforme previsto em nossa Constituição. O objetivo é garantir os dois direitos aos alunos: o direito à educação e o direito à liberdade religiosa. “Os ritos religiosos e a própria crença devem ser exercidos em sua plenitude sem prejuízo, não podendo, em hipótese alguma ser desrespeitado”, justifica.

A relatora do Projeto de Lei, deputada Maria do Rosário (PT-RS) lembra a importância da aprovação da matéria na Câmara dos deputados. “É um projeto que tramita desde 2003 e que garante a todas as religiosidades direitos básicos e fundamentais. Aprovar esse projeto é reforçar a importância da diversidade religiosa e do direito à educação”, afirmou a parlamentar.

Religiões sabatistas
A proposta vale, por exemplo, para fiéis das religiões sabatistas, que guardam o período do pôr-do-sol da sexta-feira até o do sábado para se dedicar ao contato com o sagrado, como adventistas do sétimo dia e batistas do sétimo dia.

Tramitação
O texto tramita em caráter conclusivo e segue para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

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