Senadores analisam projeto de lei, aprovado na CCJ nesta quarta-feira (27/9), que vai na contramão de entendimento do Supremo
O plenário do Senado aprovou a urgência do marco temporal, nesta quarta-feira (27/9), por 41 votos a 20. – (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)
O plenário do Senado aprovou a urgência de tramitação do projeto de lei do marco temporal, nesta quarta-feira (27/9), por 41 votos a 20. Assim, os senadores seguem para a votação do mérito do parecer do senador Marcos Rogério (PL-RR).
A apresentação de urgência foi aprovada ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após a aprovação do relatório no colegiado.
Rogério manteve o texto da Câmara, numa tentativa de votar rapidamente e se antecipar ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já derrubou a tese do marco temporal de 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição – para a demarcação das terras indígenas, na última semana, e analisa hoje (27) as regras que passariam a vigorar na questão e que tem repercussão geral, o que significa que o que for determinado deverá seguir o entendimento do Supremo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou o projeto de lei em meio a protestos da oposição e de pelo menos 22 frentes parlamentares à “interferências” do STF em atribuições do Congresso. O grupo orquestra uma obstrução da pauta que, no entanto, não se aplica ao PL do marco temporal justamente pela tramitação estar ocorrendo em caráter de urgência.
Com informações do Correio Braziliense
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