Abatimento permitirá que as empresas economizem aproximadamente R$ 6 bilhões nos próximos anos, considerando o saldo devedor atualizado
O governo federal chegou a um acordo com sete empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato, reduzindo em até 50% as multas impostas às construtoras. O abatimento permitirá que as empresas economizem aproximadamente R$ 6 bilhões nos próximos anos, considerando o saldo devedor atualizado.
Segundo o jornal O Globo, o acordo será oficialmente comunicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (27), juntamente com um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) por um prazo adicional de 30 dias para finalizar as tratativas. Além de formalizar os novos acordos de leniência, será definido o parcelamento das multas e se haverá um período de carência.
Os acordos de leniência, assinados com a Controladoria-Geral da União (CGU), foram celebrados após as empresas confessarem irregularidades, como pagamento de propinas e fraudes em licitações. As multas foram impostas para punir e ressarcir os cofres públicos, fundos de pensão e estatais prejudicadas. No entanto, devido a dificuldades financeiras, muitas empresas estavam inadimplentes há anos.
O novo acordo prevê uma redução de até 50% sobre o saldo devedor de cada empresa, que totaliza R$ 11,7 bilhões. Inicialmente, havia uma divergência sobre a aplicação do desconto, com as empreiteiras argumentando que o modelo favorecia maus pagadores e propondo que a taxa incidisse sobre o valor original da multa. Após negociações, a CGU e a AGU pressionaram para que as empresas aceitassem expressamente as condições propostas. Apenas uma empresa ainda não confirmou sua aceitação.
Ainda conforme a reportagem, o STF precisa ser informado ainda hoje, pois o prazo dado pelo ministro André Mendonça expirou na quarta-feira (26). Desde fevereiro, as partes vinham se reunindo para buscar um consenso. Inicialmente, a CGU limitava os abatimentos em 30%, enquanto as empresas buscavam reduções de até 70%, baseando-se na legislação sobre “prejuízo fiscal”. O desconto de 50% foi um meio-termo, levando em conta o uso do “prejuízo fiscal” e a isenção de juros moratórios e multas.
O uso do “prejuízo fiscal” permite às empresas reduzir suas dívidas compensando prejuízos acumulados. Essa possibilidade foi aberta por uma lei aprovada em 2022, permitindo o uso desse mecanismo para dívidas não inscritas na dívida ativa. Com isso, as empreiteiras, que acumulam prejuízos há anos, podem usar esses créditos tributários para diminuir o valor a pagar.
Com informações do Brasil 247
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Aliado de Malafaia será o próximo líder do PL na Câmara
- Reabertura da Sala Martins Pena emociona público brasiliense
- Lula celebra avanço econômico e reforça compromisso com melhorias sociais
- Governo retoma “cota de tela” para exibição de filmes brasileiros em 2025
- Avião cai no centro de Gramado, atingindo casas e comércio
