Apesar da decisão de turma do STF que tirou do juízo de Curitiba trechos da delação de executivos da Odebrecht relativos ao ex-presidente Lula, o juiz Sérgio Moro decidiu que o caso do sítio de Atibaia permanece em Curitiba.
Em seu despacho, ele escreveu que não precisa atender de maneira automática à decisão superior.
Foi em resposta a pedido da defesa de Lula, que queria deslocar para São Paulo os casos relativos ao sítio e à compra de um terreno para o Instituto Lula.
O ex-presidente é acusado, em ambos, de beneficiar a Odebrecht em troca de favores pessoais.
Através do advogado Cristiano Zanin Martins, a defesa de Lula alfinetou Moro, sugerindo que ele está questionando a autoridade do STF:
“A rigor essas decisões mostram que o juiz de primeiro grau pretende abrir um incidente processual para decidir se o Supremo agiu corretamente, o que é incompatível com a hierarquia judiciária”.
Juristas dizem que a decisão tomada pela turma do STF pode ter consequências de longo prazo:
Defesa de Lula aposta em “decisão do STF” para anular condenação
Advogados do ex-presidente alegaram que o juiz federal Sérgio Moro não tinha competência legal para conduzir a ação do tríplex
Brasília – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aposta em decisão recente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar os argumentos a fim de tentar anular nos tribunais superiores a condenação do petista no processo do tríplex do Guarujá, no litoral paulista.
A decisão do STF que determinou a retirada de trechos das delações de executivos da Odebrecht nas ações penais referentes à compra de um terreno para o Instituto Lula e à reforma do sítio de Atibaia, tomada 18 dias após a prisão de Lula, que cumpre pena de 12 anos e 1 mês em regime fechado, foi considerada como “importante” para os defensores do petista.
Os advogados do ex-presidente alegaram, nos recursos que apresentaram no início da semana ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que os casos sejam analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo STF, que o juiz federal Sérgio Moro não tinha competência legal para conduzir a ação do tríplex.
Nos três processos, a argumentação da defesa é semelhante: as supostas vantagens –a construção do instituto, a reforma do sítio e o tríplex– não têm ligação direta com desvios da Petrobras. Essa alegada ligação é que justifica a competência para Moro conduzir as ações.
“O fato indiscutível é que não há correlação entre os desvios praticados na Petrobras e o custeio da construção do edifício ou, ainda, das supostas reformas realizadas no tal tríplex – que, por sua vez, não tem relação jurídica com o recorrente”, sustentam os advogados do presidente nos recursos especial (ao STJ) e extraordinário (ao STF).
Nas ações do instituto e do sítio, o STF determinou apenas a extração das citações feitas por delatores da Odebrecht, deixando a condução deles nas mãos de Moro. A defesa do ex-presidente, porém, cobrou na quarta-feira de Moro a transferência dos dois processos para a Justiça Federal de São Paulo e, como consequência, a nulidade dos dois casos também.
Nos recursos ao STJ e STF contra a condenação do tríplex, os advogados pedem que, por Lula ter sido julgado por um “juiz de exceção”, no caso Moro, todo o processo têm de ser anulado.
“Foi uma competência construída de forma artificial e contra o que estabelece a Constituição e as leis do país. Não só o processo do tríplex, como as demais ações que tramitam em Curitiba padecem de manifesta nulidade”, afirmou o advogado Cristiano Zanin à Reuters.
“Penso que, sem dúvida alguma (a decisão do STF), reforça esse fundamento dos recursos apresentados (aos tribunais superiores) ao reconhecer que, sem a existência de vínculo real e palatável, não há que se cogitar a competência da Justiça Federal de Curitiba”, completou.
“Desde o início alegamos que o Moro não é o juiz natural, mas forçaram. Agora vão dizer o quê? Que vai atrapalhar a Lava Jato? O Supremo decidiu e vamos ver também o que fazemos nos processos lá embaixo”, afirmou outro integrante da equipe de defesa do ex-presidente, sob a condição do anonimato.
Na quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República disse, por meio da assessoria de imprensa, que deve recorrer da decisão da 2ª Turma do STF, possivelmente apresentando embargos de declaração, a fim de verificar o alcance da decisão do colegiado.
Os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba atacaram a decisão do Supremo, chamando-a de “superficial”, e minimizaram as implicações dela para os casos em curso em Curitiba.
Cristiano Zanin, que também contestou no mérito nos recursos ao STJ e ao STF a condenação de Lula, afirmou que a defesa pretende apresentar em breve outros recursos a fim de reverter a prisão do ex-presidente. Por ora, ele não quis adiantar quais serão apresentados.
“Todos os meios serão utilizados até porque a situação requer essa providência, a privação da liberdade de uma pessoa é o valor mais importante depois da vida”, disse.