As investigações dos dois inquéritos em questão partiram de colaborações premiadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em julgamento virtual, o arquivamento de dois inquéritos (4.401 e 4.463) contra Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD e secretário do Governo de Tarcísio de Freitas. Ele era investigado por supostas práticas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Nos processos em questão, as investigações partiram de colaborações premiadas de executivos da empresa no âmbito da Operação Lava Jato. O primeiro inquérito apurava fatos relacionados a uma suposta solicitação de vantagens indevidas por Kassab, além de repasses à campanha do pessedista ao Senado em 2014 e à criação do PSD.
A outra investigação tratava de supostos repasses indevidos às obras do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo, incluindo o túnel Roberto Marinho.
O relator do caso, o ministro Dias Toffoli, votou pelo arquivamento dos inquéritos.
De acordo com o magistrado, “os relatos dos colaboradores não foram corroborados por elementos independentes de prova”.
“Apesar das palavras dos colaboradores, não há indicação das circunstâncias em que foram feitos os supostos pagamentos a Kassab”, afirmou Toffoli. “Além disso, as planilhas apresentadas não podem ser consideradas como provas por serem documentos elaborados pelos próprios executivos da empresa”.
A decisão foi acompanhada por André Mendonça, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. (Com informações da Folha).
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