A decisão de soltarem Temer foi feita pelo Desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Federal da 2° Região, determinou a soltura mediante habeas corpus. junto a ele foram liberados também Moreira Franco e outros cinco.
Não há dúvida que Temer e a cúpula do MDB são ligados ao que existe de pior e mais corrupto da política nacional; nem que Temer encabeçou um governo golpista, fruto de um processo de impeachment impregnado de fraudes, com o apoio do capital estrangeiro e com o objetivo de aplicar ajustes mais duros do que o que vinha aplicando o PT.
Mas é preciso lembrar que a Lava Jato de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, que hoje o prendeu, foi a protagonista do golpe institucional de 2016 que levou Temer ao Palácio do Planalto. O autoritarismo judiciário da Lava Jato, junto ao STF (com uma de cujas alas troca farpas hoje), foram os pilares da manipulação absolutamente fraudulenta das eleições que, partindo da prisão arbitrária de Lula e o veto a sua participação eleitoral, abriu o caminho para o triunfo da extrema direita bolsonarista em 2018.
Como já falamos aqui desde a semana passada, A prisão de Temer ordenada pela força-tarefa da Lava Jato, teve uma função específica nesse momento: recuperar iniciativa política diante dos reveses recentes. A Lava Jato sofreu importantes derrotas nas últimas semanas, vindas do STF: a primeira foi o veto à Fundação Lava Jato que tencionavam criar Dallagnol e os procuradores de Curitiba. A segunda derrota veio com a votação em que, por 6 a 5, o STF tirou das mãos da Lava Jato os casos de corrupção e lavagem de dinheiro ligados a crimes eleitoral, que ficaria sob jurisdição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com Temer sendo solto acaba havendo um novo revés para a Lava Jato, que buscou com esse movimento que determinou a prisão do ex-presidente golpista para recobrar iniciativa política através dos seus métodos de coerção no Congresso. E com isso vemos que surge uma atmosfera no regime de que os fatores moderadores dos “excessos” da Lava Jato se asseguram mais com essa posição de eleger aquilo que a Lava Jato poderá seguir com sua ofensiva e aquilo que não poderá em determinados limites para preservar as instituições, assim ela contém os avanços da Lava Jato.
Com isso, vemos que o essencial é que estamos diante de dois métodos distintos para seguir com um mesmo objetivo do golpismo em derrotar o movimento de massas: uma que utiliza os métodos da Lava Jato para disciplinar o Congresso e garantir os votos à reforma da previdência (com Moro e os procuradores de Curitiba); e outra que quer garantir esses votos com os velhos métodos do “toma lá dá cá” da velha casta política (que por ora reúne uma maioria do Congresso, especialmente na Câmara dos Deputados de Rodrigo Maia, e a maioria do STF, com Gilmar Mendes e Toffoli à cabeça).
Esses dois métodos que estão colocados sida sob um marco de um grande acordo estratégico, para a aplicação das reformas ultraneoliberais do Bolsonaro e o debilitamento das organizações sindicais dos trabalhadores. Com isso vemos que são todos destes inimigos do povo trabalhador, chefes do autoritarismo judiciário e da direita que querem que os trabalhadores paguem pela crise capitalista.
É por isso que precisamos organizar o combate com um programa de independência de classe que dê conta de liquidar estes dois métodos distintos que a burguesia usa para atingir o mesmo objetivo neoliberal que ela deseja. É preciso defender um programa político que questione o conjunto desse regime golpista, a começar pelo próprio judiciário. Acabar com essa farra é lutar para que todos eles sejam julgados por júris populares, abolindo os tribunais superiores e impor que todos eles sejam revogáveis, eleitos pelo povo, que recebam o mesmo salário de uma professora.
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