Luiz Ernesto Magalhães
Em audiência virtual de conciliação na tarde deste sábado no Tribunal Regional do Trabalho, os motoristas do BRT decidiram voltar ao trabalho neste domingo (27). O acordo firmado com o Sindicato dos Rodoviários e a Prefeitura do Rio prevê que o município não vai mais demitir os líderes da paralisação por justa causa e se comprometeu em reajustar salários dos rodoviários conforme o que for determinado por futuro dissídio coletivo da categoria, ainda sem data para ser concluída.
Mas para o acordo valer, todos os motoristas devem retornar, inclusive aqueles que estão na primeira escala de trabalho do BRT neste domingo, às 3h30. Neste sábado, segundo informou o Mobi.Rio na audiência, dos 240 motoristas apenas 17 retornaram ao serviço. Esse grupo, como divulgou a prefeitura mais cedo, permitiu que apenas dois serviços do BRT voltassem, à tarde, no corredor Transoeste. Na segunda-feira, detalhes da negociação deste sábado serão apresentados em assembleia da categoria.
Durante o dia, assim como na sexta-feira, a prefeitura voltou a usar ônibus comuns também apenas no Transoeste, que circularam lotados. Para a prefeitura, diante desse cenário, o entendimento é que o Sindicato dos Rodoviários não cumpriu determinação do próprio TRT que na sexta-feira havia determinado a volta imediata dos rodoviários sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O sindicato apresentou outra estimativa: pelo menos 36 motoristas teriam se apresentado às garagens neste sábado.
A audiência mostrou que a discussão sobre o pagamento de indenizações envolve pelo menos 42 funcionários do BRT S.A, empresa que operava os serviços articulados e permaneceu por 11 meses sob intervenção da prefeitura até que o município decretou a caducidade do contrato de concessão, no último dia 17. Esses 42 funcionários ainda se encontram em licença médica pelo INSS, retornaram dias antes ou depois que a prefeitura assumiu a gestão direta pela Mobi-Rio.
O representante da Procuradoria Geral do Município (PGM), Rodrigo Bosisio, disse que com o fim da intervenção, legalmente a prefeitura não pode se comprometer a pagar verbas rescisórias dos que estavam afastados quando foi decretada a caducidade, pois deixou de gerir a empresa. A PGM disse que quando os funcionários retornarem da licença, se tiverem interesse, serão contratados pela Mobi.Rio. Mas vai propor uma alternativa para compensar as restrições de novas indenizações: seria uma espécie de abono para aqueles que fossem recontratados, mas isso ainda dependerá da avaliação de outros órg
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