Inquérito vai apurar suspeita de que candidatas a cargos legislativos pelo partido foram utilizadas para desvio de recursos do Fundo Eleitoral
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que presidiu o diretório do PSL em Minas Gerais durante as eleições de 2018 (Valter Campanato/Agência Brasil)
A Polícia Federal abriu inquérito para apurar as suspeitas de que candidatas do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, em Minas Gerais tenham servido de “laranjas” para desvio de recursos do Fundo Eleitoral. O diretório do partido no estado foi presidido, durante as eleições de 2018, pelo atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.
Ao menos quatro candidatas do partido a cargos eletivos no pleito do ano passado apresentam a combinação de poucos votos e altos repasses de recursos públicos, o que é tradicionalmente considerado um indicativo de candidaturas fraudulentas. As ex-postulantes Camila Fernandes, Debora Gomes, Lílian Bernardino e Naftali Tamar obtiveram resultados pífios, entre 196 e 885 votos, mas foram as destinatárias de repasses entre 60.000 e 72.000 reais do caixa do PSL.
O caso das quatro possíveis “laranjas” de Minas Gerais já estava na mira da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do estado, que enviou ofícios à Justiçapedindo a prorrogação da análise das contas de campanha delas para poder aprofundar a investigação na esfera eleitoral.
Foro privilegiado
Nesta terça-feira, 26, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ministro Marcelo Álvaro Antônio para que a apuração do caso fosse transferida para a Corte, com base na tese de que ele, Marcelo, teria direito a foro privilegiado em virtude de seu mandato de deputado federal.
Em sua decisão, Fux aceitou a argumentação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de que, apesar de os fatos terem ocorrido durante o exercício parlamentar do ministro, são relacionados ao trabalho dele como dirigente partidário, não como deputado.
Outro lado
Quando das manifestações da Procuradoria Regional, o ministro Marcelo Álvaro Antônio, procurado por VEJA, afirmou que “a distribuição do Fundo Partidário do PSL em Minas Gerais cumpriu rigorosamente o que determina a lei” e que ele não pode “ser responsabilizado pela contratação de prestadores de serviços em campanhas de outros candidatos”.
Marcelo Álvaro também é crítico da relação entre os valores gastos e os votos obtidos por cada candidato como indicativo de ilegalidades. “Se existisse qualquer relação entre gasto na campanha e votos, o presidente Jair Bolsonaro, que gastou 20 vezes menos que o outro candidato, não teria sido eleito”, afirmou.
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