Depois da tensão política provocada pela investigação da Receita Federal a um ministro do STF (Gilmar Mendes), a própria Receita Federal solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a instauração de um inquérito policial para investigar se houve crime de violação de sigilo funcional. O despacho pede o indiciamento dos agentes públicos ou privados envolvidos na divulgação de informações protegidas.
A reportagem do jornal Valor explica que “o sigilo funcional está previsto no Código Penal e proíbe o servidor público de ‘revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação’. A nota é divulgada mais de duas semanas após notícias revelarem que Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), estava tendo dados analisados por auditores da Receita.”
Em nota, a Receita Federal explicita: “especificamente em relação aos casos divulgados na imprensa envolvendo as pessoas físicas ligadas ao STF e STJ, as análises preliminares vazadas não haviam sido objeto de validação, pré-condição para abertura de um procedimento de fiscalização (…) Os referidos casos foram objeto de análise técnica e impessoal e a conclusão dos auditores-fiscais é de que os indícios originalmente apontados não se confirmaram, razão pela qual os procedimentos de fiscalização não foram instaurados.”
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