Segundo a Federação das Indústrias de Minas Gerais, a regulamentação deste mercado movimentaria R$ 7,7 bilhões por ano
Enquanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) debate em consulta pública a possível regulamentação do uso e comércio de cigarros eletrônicos no Brasil, o país assiste a uma explosão de consumo dos chamados Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEFs). De acordo com pesquisa realizada pelo instituto Ipec, entre julho e outubro de 2023, cerca de 2,9 milhões de brasileiros e brasileiras admitiram ter usado cigarros eletrônicos nos últimos 30 dias. Em comparação com a primeira pesquisa realizada sobre o tema, em 2018, o contingente de usuários teve um aumento de 600%. A totalidade dos usuários consome o produto sem informações nem controle sobre as substâncias contidas, já que o mercado de cigarros eletrônicos no Brasil se mantém proibido desde 2009. A consulta pública da Anvisa sobre o assunto vai até o dia 9 de fevereiro e qualquer pessoa interessada pode enviar contribuições e comentários no site da instituição.
A pesquisa Ipec mostrou também que os cigarros eletrônicos não são mais desconhecidos da população: 87% dos entrevistados disseram conhecer o produto. Além disso, 6,3 milhões de fumantes de cigarros tradicionais já experimentaram algum tipo de vape. Entre os estados, o Paraná é o que tem a maior incidência de consumidores no Brasil, subindo de 0,9% para 4,5% da população entre 2018 e 2023. Em seguida aparece Mato Grosso do Sul, com 4% de incidência, e Distrito Federal, com 3,7%. Segundo o Ipec, a pesquisa foi elaborada com 51.575 entrevistados, com idades entre 18 e 64 anos, residentes em áreas urbanas de municípios com 20 mil habitantes ou mais. A amostra representa 77% dos brasileiros e brasileiras com idade entre 18 a 64 anos.
A pesquisa Ipec mostrou que não dá para fingir que o problema não existe. O crescimento vertiginoso do consumo de vapes no Brasil aumenta a pressão sobre as autoridades para uma política pública que trate o assunto de maneira clara e mais efetiva, seja regulamentando e impondo regras rígidas, seja aumentando a repressão na medida do crescimento do consumo. Como noticiado pelo Brasil 247, entre 2019 e 2023, as apreensões de cigarros eletrônicos contrabandeados dispararam de 23 mil unidades em 2019 para mais de 1,1 milhão em 2023, segundo dados da Receita Federal. Em valor estimado de mercadorias recolhidas, o aumento foi de R$ 1,9 milhão para R$ 53,4 milhões em cinco anos. Novamente, os estados do Paraná e Mato Grosso do Sul lideram. Junto com São Paulo, os três representam 84% das apreensões no país entre 2019 e outubro de 2023.
Regulamentação e impacto econômico – A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), eleita pelo segundo estado que mais consome vape no Brasil, é autora de um projeto de lei que regulamenta o comércio dos dispositivos alternativos de entrega de nicotina. A parlamentar avalia que “a crescente utilização dos cigarros eletrônicos tem acontecido à revelia de qualquer regulamentação” e defende o estabelecimento de regras rigorosas para a comercialização do produto, que hoje está nas mãos do comércio ilegal e do contrabando. Mas o tema divide opiniões. O Conselho Federal de Medicina (CFM) classifica os cigarros eletrônicos como “porta de entrada” do tabagismo e defende a manutenção da proibição. A entidade médica pede que o governo federal e o Congresso mantenham a legislação que proíbe os dispositivos eletrônicos para fumar; o reforço aos mecanismos de repressão e controle; e o desenvolvimento de campanhas de esclarecimento sobre potenciais riscos do uso do cigarro eletrônico.
Com informações do Brasil 247
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