O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia 2025 com uma agenda cheia de casos de relevância na economia. Entre os principais temas a serem discutidos estão o Orçamento Federal, a regulação de propaganda de alimentos, questões tributárias bilionárias, emendas parlamentares, debates sobre saúde, apostas e questões ambientais.
Um dos processos mais aguardados é o do Marco Civil da Internet, que pode ampliar a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários. O atual presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, espera avançar no julgamento do caso antes de sua saída da presidência em setembro.
Ainda no primeiro semestre de 2025, o STF deve decidir a ação que trata das apostas online. Em novembro deste ano, o relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmou querer medidas jurídicas para proteger os mais vulneráveis e os mais afetados com prejuízos pelas apostas.
Flávio Dino deve concluir as discussões sobre as emendas parlamentares e questões ambientais, incluindo as ações relacionadas às queimadas e incêndios.
Na área tributária, um julgamento importante sobre a incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins pode impactar a União em R$ 35 bilhões ao longo de cinco anos.
Em fevereiro, os ministros retomam uma discussão bilionária que envolve a Vale. Trata-se da incidência do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre empresas nacionais controlados no exterior. O caso é avaliado em R$ 20 bilhões.
O STF também deve julgar a competência da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para regular a propaganda de alimentos contratados à saúde, especialmente direcionados a crianças e adolescentes.
Com informações do Diário do Centro do Mundo
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
Mulheres ganham 20,9% a menos do que os homens, revela relatório
Brasileiras têm que trabalhar três meses a mais para ganhar o mesmo que os homens; participação de mulheres negras aumentou “Não é possível debater um Brasil sem debater a questão da igualdade entre homens e mulheres”, afirmou a ministra das mulheres, Cida Gonçalves Divulgado nesta segunda-feira passada(7) pelos Ministérios das Mulheres e do Trabalho e…
Lula, na sede do Mercado Livre: “A economia vai surpreender outra vez”
Com aporte de R$ 34 bilhões, gigante do e-commerce anuncia expansão e criação de 14 mil vagas. Presidente elogia estrutura da empresa Lula, com os trabalhadores do Mercado Livre: “O emprego voltou a crescer” O presidente Lula participou nesta segunda-feira passada(7) de um evento na sede do Mercado Livre, em São Paulo, para acompanhar o…
Beto desmonta tese de que “tarifaço” mais baixo será bom para o Brasil
Medidas de Donald Trump podem ajudar exportações brasileiras de commodities, mas devem gerar efeitos diretos no abastecimento e preços internos dos alimentos Medidas de Trump não vão beneficiar nem os americanos, afirma o senador Beto Faro Enfim, após muita espera e tensão, eis que o presidente Trump anunciou o dia 2 de abril de 2025…