De acordo com a Fazenda, a extensão da desoneração da folha custaria R$ 9,4 bi anuais aos cofres públicos, e redução das alíquotas que as prefeituras pagam ao INSS, R$ 9 bilhões
Uma possível derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha para 17 setores pode ter um impacto de quase R$ 19 bilhões nas contas do governo federal. A rejeição do veto teria como resultado a prorrogação do benefício às empresas até 2027 e o corte na contribuição previdenciária dos municípios. De acordo com o Ministério da Fazenda, a extensão da desoneração da folha custaria R$ 9,4 bilhões anuais aos cofres públicos, e redução das alíquotas que as prefeituras pagam ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), R$ 9 bilhões. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.
Pela proposta aprovada pelo Congresso, os setores desonerados pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta até 2027 em vez de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários para a Previdência. Para compensar a renúncia de receitas, o projeto estende o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação. Pela lei atual, as regras valeriam até dezembro. No caso dos municípios, o texto reduz de 20% para 8% a contribuição ao INSS das prefeituras que não têm regimes próprios de Previdência. A regra vale para cidades com até 142,6 mil habitantes.
Membros da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) – 209 deputados e 46 senadores – afirmaram que o veto impõe “riscos expressivos” aos setores. De acordo com a FPE, o governo “parece ignorar a vontade soberana” da Câmara e do Senado, num momento em que o próprio ministro da Fazenda busca apoio para aprovar medidas econômicas.
“Neste momento, de discussão de uma agenda econômica que carece de consenso, é preciso construir, não tensionar”, afirmou o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). “A FPE trabalhará de maneira firme, em conjunto com outras frentes parlamentares que defendem o ambiente de negócios, a segurança jurídica e a geração de empregos, para derrubar os vetos à desoneração da folha de pagamentos”.
Os 17 segmentos contemplados são calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, projeto de circuitos integrados, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Com informações do Brasil 247
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