Novo estudo realizado pela consultoria internacional Euromonitor em setembro de 2020, aponta que o mercado ilegal de bebidas alcoólicas destiladas deve crescer 10,1% neste ano. Com isso, ele já corresponde a 37,9% do total do mercado.
Para se ter uma dimensão do impacto que isso representa para os cofres públicos, só em 2017 o Brasil deixou de arrecadar cerca de R$ 5,5 bilhões por causa do comércio ilegal no setor. Naquele ano, a estimativa é de que o comércio ilegal correspondia a 28,8% do mercado de bebidas destiladas no Brasil. Com o avanço observado, o setor teme que as perdas fiscais possam ser ainda mais relevantes em 2020.
Os dados foram apresentados em webinar realizado pelo Poder360 em parceria com o Núcleo pela Responsabilidade no Comércio e Consumo de Bebidas Alcóolicas no Brasil e o Ibrac (Instituto Brasileiro da Cachaça), na 4ª feira (14.out). Assista à íntegra.
“No momento em que vivemos é inadmissível deixar de arrecadar esses impostos”, afirma José Silvino Filho, presidente do Núcleo. A quantia que deixou de ser arrecadada equivale a 9 milhões de parcelas do auxílio emergencial, por exemplo.
A pesquisa mostrou que a principal causa dessa ilegalidade é a evasão fiscal, e que a complexidade do sistema tributário facilita a sonegação de impostos no setor. Segundo Carlos Lima, diretor-executivo do Ibrac, somente no comércio de cachaça a informalidade cresceu de 87,37% em 2018 para 90,15% em 2019. São, ao todo, 11.023 produtores irregulares para 1.086 legalizados, de acordo com o último Censo Agropecuário do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o Anuário da Cachaça 2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, respectivamente.
A tendência de piora apontada para este ano se deve às fortes mudanças do mercado de bebidas durante o isolamento social, com o aumento do e-commerce e a diminuição do poder de consumo da população. “Esse caso no Brasil chama a atenção, pois evidencia a sensibilidade do consumidor ao preço do produto. As políticas públicas devem tornar as atividades ilícitas menos lucrativas e garantir que os criminosos enfrentem repercussões efetivas”, explicou Lilian Krohn, consultora da Euromonitor International.
Ela disse que a principal modalidade de burla é a evasão fiscal. “Os contraventores se aproveitam da complexidade do sistema tributário e da falta de fiscalização sobre a produção para manipular o pagamento de impostos“, afirmou.
AUMENTO DA ALÍQUOTA DO IPI
Em 2015 novas normas tributárias no Brasil, que alteraram a sistemática de cobrança e estipularam novas alíquotas do IPI tiveram um impacto desastroso para os destilados, resultando, em alguns casos, em aumento médio de 200% apenas no valor do IPI pago por alguns produtos. O reajuste do IPI aumentou as alíquotas da cachaça e outras bebidas destiladas em 25% e 30%, respectivamente e foi outro fator apontado como facilitador da ilegalidade.
A mudança, por outro lado, baixou a alíquota de IPI da cerveja de 15% para 6%. A estimativa é de que, com essa redução, o governo deixou de arrecadar R$ 2,8 bilhões em 4 anos.
“Temos, hoje, com a reforma tributária, a grande oportunidade de eliminação dessa assimetria, de equilíbrio na arrecadação do Estado e de melhorar a competitividade do setor”, explica José Silvino, presidente executivo do Núcleo.
É LEI: ÁLCOOL É ÁLCOOL
Para a reforma tributária que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, a principal reivindicação do setor é de que não ocorra um aumento de carga tributária ou imposto seletivo e que seja considerada a isonomia tributária no setor. Segundo Silvino, o principal causador da falta de isonomia é “um mito de nossa cultura que não faz nenhum sentido técnico e foi absorvido pela legislação que trata das bebidas como se existisse diferença entre as bebidas alcoólicas, as chamadas bebidas frias e bebidas quentes”.
Partindo desse princípio, não deveria haver distinção de alíquotas entre os tipos de bebidas alcoólicas, uma vez que álcool é álcool e a diferença está apenas na quantidade ingerida.
Convidado principal do evento, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), vice-presidente da comissão especial que analisa a proposta, explicou que a intenção dos legisladores não é aumentar a carga tributária no geral, principalmente sobre os setores que já sofrem com uma alta carga tributária.
Caso uma forma de imposto seletivo –que afeta apenas alguns setores– seja aprovado, os representantes do comércio de bebidas destiladas defendem que os produtos não sejam detalhados em uma emenda à Constituição. “Deve haver um teto no imposto seletivo, pois há um grande risco de um imposto criado com caráter extrafiscal se transformar em imposto de cunho arrecadatório”, explica Carlos Lima.
“Com relação ao imposto seletivo, de fato há essa previsão. Só que eu também defendo o que vocês apontaram aí, de não ter lista do que seria o produto a ser tributado. Eu acho que seria um erro muito grande colocar e eu acredito que não passe”, defendeu o deputado federal e seguiu: “A ideia nossa também não é aumentar a carga tributária de uma forma geral, principalmente desses setores que estão muito sacrificados, como é o caso do setor de bebida, já paga uma alíquota muito alta, o que facilita realmente o contrabando e também a fabricação de bebidas clandestinas, levando inclusive a problemas de saúde”.
Na ocasião, o deputado afirmou ainda que o valor que a União deixa de arrecadar por conta do mercado ilegal, deveria ser aplicado para reduzir nossa desigualdade social. Segundo ele, os recursos que hoje alimentam o mercado ilegal deveriam ser direcionados para infraestrutura com o objetivo de aumentar nossa competitividade, gerar empregos, renda e assim, reduzir a desigualdade social.
Para os representantes do setor, a reforma tributária é um grande momento para o país eliminar as distorções que facilitam o avanço do mercado ilegal e ainda ampliar a arrecadação do governo, impulsionando a retomada da economia.
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