Prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil) e vereador Alexandre Aleluia (PL). Fotos: Wikimedia Commons
Prefeito de Salvador e vereadores são acusados de usar SUS para compra de votos, denuncia Conselho de Saúde
Com o registro formal da denúncia, cabe agora ao MPBA iniciar as investigações e, se for o caso, abrir processos para responsabilizar criminalmente os envolvidos
O Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA) formalizou uma denúncia ao Ministério Público da Bahia (MPBA) em uma peça que expõe supostos crimes cometidos por membros da administração municipal de Salvador, incluindo o prefeito Bruno Reis, o secretário de Saúde Alexandre Reis de Souza e diversos vereadores da capital baiana.
A denúncia acusa os envolvidos de utilizar a máquina pública de forma eleitoreira, comprometendo o acesso à saúde pública em troca de apoio político, numa prática que fere os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento, assinado pelo presidente do CES-BA, Marcos Antonio Gêmeos Almeida Sampaio, e obtido com exclusividade pela Mídia Ninja, detalha o que seria um “uso indiscriminado da estrutura pública municipal” para favorecer a reeleição de Bruno Reis e seus aliados.
O órgão acusa o prefeito e sua equipe de manipular o acesso a serviços essenciais de saúde, privilegiando eleitores em troca de votos, uma prática que prejudica milhares de cidadãos que aguardam atendimento médico na fila.
A denúncia
A ação foi embasada em provas colhidas por um cidadão usuário do SUS, que, indignado com a situação, registrou em vídeo o que seria a prática de “fura-filas” em unidades de saúde de Salvador.
Nas gravações, o cidadão cita diretamente os nomes de vereadores e candidatos envolvidos no esquema, incluindo Roberta Nunes Caires, Alexandre Aleluia, Isabela Sousa Santiago e Paulo Magalhães Júnior, entre outros.
Cidadão registra encontro com Carlão, líder da vereadora Isabela Souza. Carlão se compromete a agendar exames. Veja o recorte do vídeo no reduto eleitoral da vereadora. Foto: Reprodução
O CES-BA aponta que a investigação interna revelou um cenário onde servidores de saúde eram orientados a garantir consultas e exames prioritários para eleitores indicados por figuras políticas.
O denunciante capturou conversas comprometedoras com servidores de saúde e representantes políticos, que admitiram a manipulação do sistema de regulação para favorecer eleitores leais, em detrimento de outros cidadãos que aguardam atendimento por meio dos canais normais do SUS.
Os crimes apontados
A prática relatada na denúncia pode configurar diversos crimes previstos no Código Penal, incluindo prevaricação (art. 319) e advocacia administrativa (art. 321), além de crime de responsabilidade e improbidade administrativa, conforme o Decreto-Lei nº 201/67.
A conduta, segundo o CES-BA, compromete gravemente os princípios da equidade e universalidade do SUS, fundamentais para garantir que todos os cidadãos tenham acesso igualitário aos serviços de saúde pública.
O vídeo
Parte central da denúncia é um vídeo gravado pelo cidadão, que, ao visitar unidades de saúde da capital baiana, mencionava nomes de vereadores para obter consultas e exames prioritários.
Em um dos trechos, um funcionário ligado ao vereador Alexandre Aleluia afirma que há vagas disponíveis para cirurgias vasculares, bastando o apoio político.
Em outra unidade, uma servidora sugere que o atendimento seria facilitado com o contato direto de vereadores com a secretaria de saúde.
O cidadão retorna na data indicada, quando, efetivamente, realiza a consulta furando a fila. Tudo é registrado em vídeo. Em seguida, o cidadão vai ao comitê do vereador Alexandre Aleluia (PL-BA), quando a funcionária diz que vai marcar os exames. Print do trecho do vídeo.
Outros trechos revelam assessores dos vereadores Maurício Trindade e Roberta Caires prometendo consultas e exames em troca de apoio.
O cidadão ainda documenta promessas de agendamentos feitos por familiares e assessores dos políticos, numa clara demonstração de como o sistema público de saúde estaria sendo manipulado para fins eleitorais.
Impacto no SUS
O CES-BA expressou profunda preocupação com o impacto dessa prática na gestão da saúde pública de Salvador, destacando que o colapso nas filas de atendimento é agravado pela má gestão e favorecimento ilícito.
O conselho ressalta que as ações descritas na denúncia ferem os princípios constitucionais que regem o SUS, prejudicando aqueles que mais necessitam de um sistema de saúde público eficiente e acessível.
Providências solicitadas
O Conselho Estadual de Saúde da Bahia solicita ao MPBA que investigue os fatos e adote as providências legais cabíveis, de forma a punir os responsáveis e garantir que o SUS continue a cumprir sua missão de fornecer saúde pública de qualidade a todos os cidadãos, sem discriminação ou favorecimento político.
O documento destaca que o órgão tem o dever de zelar pela transparência e pelo bom uso dos recursos públicos, especialmente em áreas tão sensíveis como a saúde.
Com o registro formal da denúncia, cabe agora ao MPBA iniciar as investigações e, se for o caso, abrir processos para responsabilizar criminalmente os envolvidos.
Com informações do Diário do Centro do Mundo
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