O Partido dos Trabalhadores realiza nesta quinta-feira (25), em Brasília, o Seminário Medidas Penais com o objetivo de debater o chamado “pacote anticrime”, apresentado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, com foco em três temas específicos: presunção de inocência, medidas penais do “pacote anticrime” e excludente de ilicitude. O evento é uma iniciativa do Núcleo Jurídico de Acompanhamento de Políticas Públicas (NAPP) do PT, da Executiva Nacional do PT, da Fundação Perseu Abramo (FPA), do Instituto Lula e das Bancadas do PT na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
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