Nesta quarta-feira (25/3), em sessão virtual, a Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei 1.048/2020, de minha autoria, que proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia e de água e esgoto durante o estado de calamidade pública em razão do coronavírus. Aprovada em dois turnos, a matéria segue para sanção do governador para ser transformada em Lei.
O projeto aprovado determina que, enquanto perdurar o estado de calamidade, as empresas concessionárias ficarão proibidas de interromper a prestação de seus serviços aos consumidores do Distrito Federal, em decorrência de atraso no pagamento das faturas desses serviços.
Com essa Lei aprovada, vamos proporcionar um pouco de tranquilidade às pessoas do Distrito Federal.
A pandemia de coronavírus deverá promover sérias consequências no cotidiano da nossa sociedade, especialmente, a redução da atividade econômica e seus desdobramentos como a queda da renda das famílias, o desemprego em massa e a falta de acesso a recursos mínimos de sobrevivência.
Essa proposição tem o objetivo de defender os interesses da população mais vulnerável, principalmente, quando as ações do governo federal para proteger a economia foram para resguardar os negócios dos grandes empresários, banqueiros e agronegócio, dentre outros.
Para os trabalhadores em geral, o governo sinaliza com a diminuição da jornada de trabalho com a redução dos salários.
Chico Vigilante
Deputado distrital (PT)
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