A denúncia de parcialidade de dois dos três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que condenaram Lula no caso do Sítio de Atibaia será, finalmente, julgada pela Segunda Turma do STF.
É que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, pautou os dois habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula que relacionam fatos que podem ser interpretados como parcialidade dos magistrados João Pedro Gebran Neto e Carlos Thompson Flores.
A notícia foi publicada pelo Globo e confirmada pelo UOL.
Nos pedidos da defesa de Lula, os advogados reforçam o entendimento de que os desembargadores foram parciais em suas decisões.
Como exemplo, os advogados citam uma “indiscutível relação de amizade íntima” entre o desembargador Gebran Neto e o ex-ministro Sergio Moro, que conduziu o processo do caso do sítio de Atibaia em sua maior parte.
Gabriela Hardt deu a sentença que condenou Lula, com muitos trechos que foram copiados da sentença de Moro no caso do triplex. Gebran Neto não deu importância a esse fato, indicativo de que Hardt nem sequer leu os autos em sua totalidade e nem lavrou a sentença com os elementos de fato e de direito que a levaram a condenar Lula.
A amizade de Gebran é tão estreita com Moro que os dois trocam dedicatórias em livros nos respectivos livros publicados.
“O cenário apresentado, de clara amizade entre os profissionais, já possibilita se suscitar a hipótese de suspeição, o que enfraquece uma das balizas essenciais da imparcialidade”, escrevem os advogados do ex-presidente da república.
Se os desembargadores forem suspeitos, todas as ações do caso no âmbito do TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) podem ser anuladas —a corte é a responsável por julgar recursos referentes a casos da Lava Jato de Curitiba.
“Não apenas, também no âmbito subjetivo, é de se aceitar que um indivíduo vá analisar de forma distinta uma hipótese defendida e direcionada por alguém por quem nutre relação de afeto”, destaca a defesa de Lula.
Ainda segundo os advogados, “é possível atestar como tal vinculação configura um risco ao qual o acusado não deveria nunca ser submetido”.
Sobre o desembargador Thompson Flores, a defesa de Lula criticou os elogios públicos feitos por ele à sentença proferida por Moro no caso do triplex no Guarujá (SP). Mesmo sem acesso aos autos e aos argumentos de apelação, Thompson afirmou que a decisão de Moro foi “irretocável” e “irreprensível”.
Os advogados argumentam também que houve “intensa mobilização” entre Moro, Thompson Flores e Gebran Neto “para impedir o restabelecimento da liberdade” do ex-presidente em 2018, quando o desembargador de plantão Rogério Favreto determinou a soltura de Lula, que estava preso em Curitiba.
No pedido, é citado que Moro determinou que a Polícia Federal não cumprisse a determinação de Favreto, que reiterou a ordem de soltura.
Na sequência, “em procedimento absolutamente atípico, já que o habeas corpus fora impetrado em regime de plantão, o desembargador Gebran Neto avocou o feito ainda durante o plantão para manter o encarceramento [de Lula]. O cenário reforça a ruptura da imparcialidade objetiva”.
No caso do sítio de Atibaia, os desembargadores entenderão que Lula se beneficiou da reforma feita no local.
Na época da reforma, Lula nem era mais presidente, e o sítio é de Fernando Bittar, amigo de Lula, que comprou a propriedade com objetivo assumido de ter um local para reunir as duas famílias — a dele e a de Lula, que se conhecem há quase 50 anos.
As obras foram custeadas por empreiteiras, mas, como disse em depoimento de delação Emílio Odebrecht, sem nenhum objetivo de ter algo em troca.
“O que Lula fez para o Brasil é algo intangível (isto é, não tem preço)”, disse Emílio.
Também não existe nenhuma relação entre a obra no sítio e contratos na Petrobras, como mostrariam planilhas da empresa, que o Ministério Público apresentou, mesmo sem ter acesso aos arquivos em que elas teriam sido arquivadas, em servidores na Suíça.
O advogado Rodrigo Tacla Durán, que prestou serviços para a Odebrecht, diz que as planilhas foram fraudadas.
Quando era juiz, Sergio Moro negou o testemunho de Tacla Durán, que mora na Espanha.
Os dois habeas corpus sobre a parcialidade dos desembargadores do TRF-4 foram pautados por Fachin no plenário virtual da Segunda Turma —os ministros poderão depositar seus votos entre os dias 5 e 12 de março.
Se os desembargadores forem suspeitos, todas as ações do caso no âmbito do TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) podem ser anuladas —a corte é a responsável por julgar recursos referentes a casos da Lava Jato de Curitiba.
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