Ceilândia Em Alerta

Governo forneceu 239 milhões de absorventes, mas falha na divulgação

Programa Dignidade Menstrual é destinado para pessoas de baixa renda, estudantes de escolas públicas e pessoas em privação de liberdade

O Programa Dignidade Menstrual, do governo federal, distribuiu, ao longo de 2024, 239,9 milhões de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Programa Farmácia Popular. Os dados são do Ministério da Saúde.

Saiba mais:

Foram investidos R$ 119,5 milhões em 2024 e beneficiadas 2,1 milhões de pessoas
Programa foi lançado em março de 2023, mas começou efetivamente em janeiro de 2024
Público-alvo são: pessoas de baixa renda, estudantes de escolas públicas e pessoas privadas de liberdade

O programa foi lançado em 8 de março de 2023 (Dia Internacional da Mulher) pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele é coordenado pelo Ministério da Saúde, mas conta com o apoio de outras pastas, como Justiça e Segurança Pública, Educação e Direitos Humanos.

Apesar de ter sido lançado em 2023, o programa passou a funcionar efetivamente apenas a partir de 17 de janeiro de 2024. Segundo a pasta de Nísia Trindade, foram investidos R$ 119,5 milhões para a entrega dos itens de higiene para pessoas em vulnerabilidade social extrema ou de baixa renda, atendendo a 2,1 milhões de indivíduos.

A proposta tem como objetivo atender pessoas em vulnerabilidade social, estudantes de escolas públicas e aqueles que estão em situação de privação de liberdade. Especialistas apontam que, embora o programa tenha dado passos importantes, há uma deficiência na comunicação, em especial na divulgação adaptada às realidades das pessoas em extrema vulnerabilidade.

“O programa de comunicação que me chega nas mãos, com uma pessoa de fora do Ministério, é um programa, que eu não sei quais são essas áreas que foram atingidas. Então, eu não sei porque ele fala em como se cadastrar, em como retirar [os absorventes] pelo QR Code nas farmácias, mas uma pessoa de vulnerabilidade extrema tem esse acesso? Tem essas condições?”, questiona Bia Fioretti, especialista em comunicação em Saúde Pública.

Bia Fioretti explica que, ao menos o material de divulgação do Ministério da Saúde sobre o programa, precisa de uma melhoria, visto que, não apresenta informações complementares sobre a proposta do governo federal.

“O que eu posso dizer nesse material impresso é que ele é um material genérico para uma população maior, para uma população específica, até dentro das meninas que poderiam estar retirando esse material nas farmácias, talvez ele seja mais dirigido a elas”, pontua a especialista em comunicação. “Mas quando a gente fala em dignidade menstrual, a gente não está falando só em coletar o fluxo de uma maneira digna, a gente também está falando de saneamento, a gente também está falando de educação menstrual. E esses aspectos não contemplam”, complementa Bia Fioretti.

Questionado, o Ministério da Educação informou que não há metas específicas sobre o Programa Dignidade Menstrual para atender o ambiente escolar. A pasta reforçou que a execução da proposta fica a cargo do Ministério da Saúde.

Adriana Lenho, enfermeira obstétrica e professora titular da Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), pontua que o programa está caminhando. Apesar disso, é preciso trabalhar em outras áreas, como na ampliação do saneamento básico em algumas áreas para viabilizar a higienização íntima das pessoas que menstruam.

“O governo também tem que ampliar as medidas para garantir o saneamento básico dessas pessoas, além do absorvente, que é a dignidade menstrual. O meu entendimento é que a gente está em um âmbito de saúde individual. O programa deve ir além. Eu acho que eles estão caminhando”, explicou Adriana Lenho.

“Para além do acesso ao absorvente, você tem que ter o acesso às condições para higienização, pelo menos quatro vezes por dia, a troca do absorvente, é mais ou menos o cálculo para dispersão do absorvente pela farmácia”, finalizou a professora da Uerj.

O Metrópoles também questionou o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Políticas Penais, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.

Segundo uma pesquisa da Pastoral Carcerária, o acesso aos itens de higiene nas unidades prisionais do Brasil são restritas às considerações financeiras dos familiares das detentas para comprar os absorventes e entregar os produtos nos dias de visita. O que seria um desrespeito aos direitos das mulheres.

Para ter acesso aos produtos de higiene basta comparecer a uma farmácia credenciada ao Programa Farmácia Popular com documento oficial com foto, CPF e o documento de Autorização do Programa Dignidade Menstrual, disponível em formato digital ou impresso pelo aplicativo Meu SUS Digital, com validade de 180 dias.

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