Aumento de penas, agilizar a tomada de bens, criação da guarda nacional e combate de crimes na internet são algumas das medidas do projeto
O ministro Flávio Dino durante coletiva na tarde desta quinta-feira (26/1) – (crédito: Victor Correia/CB/D.A. Press)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, declarou nesta quinta-feira (26/1) que o “pacote da democracia” apresentando ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contém quatro “projetos pontuais” para lidar com atos antidemocráticos, e que a pasta considera as medidas suficientes para fortalecer o combate a esse tipo de crime.Projeto para Guarda Nacional permanente em Brasília está pronto, diz ministro
“São quatro ideias, uma emenda constitucional para criar a Guarda Nacional, uma Medida Provisória sobre internet e dois Projetos de Lei”, disse Dino em coletiva de imprensa no Palácio da Justiça nesta tarde.
Um dos Projetos de Lei, segundo o ministro, visa aumentar as penas contra atos antidemocráticos, inclusive contra financiadores e organizadores, e criar novos crimes para quem atenta contra o Estado Democrático de Direito. O outro projeto vida agilizar a perda de bens de quem participar dos atos. Os textos já estão redigidos, feitos pela equipe do ministério, e foram entregues pela manhã ao presidente Lula.
Dino esclareceu ainda que o ministério descarta propor a federalização da segurança pública do Distrito Federal. “Existem propostas nesses sentido no Legislativo. Nós respeitamos, mas o que pensamos aqui no ministério foi um meio termo, com a criação da Guarda Nacional”, disse o ministro. Caso a proposta seja aprovada, a Força Nacional seria transformada em uma guarda permanente, que atuaria em pontos específicos do DF para proteger prédios públicos federais. Segundo Dino, a proposta é baseada no modelo adotado em Washington, capital dos Estados Unidos.
Para Dino, o ministério considera o pacote da democracia suficiente para ajustar a legislação, e não prevê novos projetos do tipo no futuro. “Não temos a pretensão de fazer algo muito longo, muito complexo, até para facilitar a tramitação. São quatro ideias pontuais, projetos bem pequenos”, afirmou.
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