Ministro afirmou que o papel da AGU é solucionar conflitos e defendeu a conciliação entre Meio Ambiente e Minas e Energia
“No Estado, ninguém tem o monopólio da verdade”, diz Jorge Messias, sobre o petróleo da Margem Equatorial · O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta sexta-feira (25) que, “dentro do estado, ninguém tem o monopólio da verdade”. Ele comentou sobre a possibilidade de a Petrobrás fazer exploração de petróleo na Margem Equatorial. No evento Fórum Esfera, na cidade de Guarujá (SP), Messias defendeu a decisão da AGU, que liberou a atuação da petrolífera na região.
“Parecer da AGU sobre a Margem Equatorial foi técnico. Um investidor, a Petrobrás, legitimamente participou de um processo de leilão e durante onze anos não teve resposta do poder público Dentro do estado, ninguém tem o monopólio da verdade. O papel da AGU é dirimir esses conflitos. A AGU é uma estrutura do próprio estado para solucionar controvérsias Não podemos praticar negacionismo jurídico para cumprir propósitos políticos. A AGU tem a obrigação de agir para garantir a segurança jurídica. A conciliação é o caminho”, disse.
“O Ibama se manifestou e a AGU avaliou uma controvérsia entre os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia. Toda fundamentação está submetida ao contraditório. Os investimentos do PAC dependem da segurança jurídica”, complementou. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi contrário ao documento da AGU. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, se mostrou intransigente.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vai pedir à Casa Civil, comandada por Rui Costa, que crie uma mesa de negociação com a presença da ministra Marina Silva e com a direção da Petrobrás a fim de decidir como a companhia poderá explorar petróleo na Margem Equatorial.
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