A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), presidida pelo ministro Gilmar Mendes e composta pelo decano Celso de Mello e os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin, anulou, no início da noite desta terça-feira (25), uma sentença proferida pelo então juiz Sergio Moro no caso Banestado e abriu caminho para sua suspeição no caso do ex-presidente Lula.
Segundo os ministros presentes na sessão virtual de hoje houve parcialidade nos termos da decisão do mérito da causa julgada por Moro, em um caso do Banestado em que o ex-ministro de Bolsonaro mirou esquema bilionário de evasão de divisas entre 1996 e 2002, e também auxiliou a acusação na produção de provas, o que resultou no acatamento do recurso do doleiro Paulo Roberto Krug, condenado com embasamento na delação premiada de Alberto Youssef.
Segundo Krug, Moro foi parcial na oitiva com Youssef auxiliando produção de provas, que foram anexadas ao processo e utilizadas na sentença depois das alegações finais da defesa. O presidente da Segunda Turma, Gilmar Mendes, disse que Moro atuou como um ‘reforço da acusação’ no processo ao produzir provas sem pedido do Ministério Público.
“O juiz ultrapassou o papel de mero homologador (do acordo de delação) e atuou como parceiro do órgão da acusação na produção de provas que seriam utilizadas como base para a sentença”.
Gilmar Mendes
Ricardo Lewandowski disse que ‘coisas muito estranhas’ aconteceram em Curitiba e que o Supremo deve ‘lançar um olhar mais verticalizado’ em ‘em determinados processos’ e que um juiz parcial é ‘mais grave do que a corrupção’:
“Não se trata de uma simples incorreção da atividade judicial, mas uma evidência de que o magistrado atuou concretamente para a produção provas com unidade de desígnios em relação ao Ministério Público”.
A ministra Cármen Lúcia seguiu Fachin contra a suspeição de Moro. Segundo ela, não teria ficado demonstrado nos autos que Moro incidiu em qualquer hipótese de impedimento. “Não vislumbro qualquer erro ou mácula na conduta”, afirmou.
Devido à ausência do ministro Celso de Mello, que se encontra de licença médica, o resultado ficou empatado. Nestes cenários, o resultado favorece o réu, levando o recurso a ser aceito pela Corte.
O resultado do julgamento desta terça, 25, reforça que os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, expoentes da ala do Supremo mais crítica à Lava Jato, devem votar para declarar a suspeição de Moro também nos casos envolvendo a operação de Curitiba. O julgamento deve ocorrer até o final de outubro, na Segunda Turma.
No início deste mês, ao analisar um pedido de Lula, Mendes e Lewandowski criticaram a postura de Moro, que ‘quebrou a imparcialidade’ ao incluir a delação do ex-ministro Antônio Palocci nas investigações sobre o Instituto Lula e ao torná-la pública a seis dias das eleições presidenciais de 2018. Moro viria a se tornar ministro da Justiça e Segurança Pública do presidente Jair Bolsonaro após o resultado do pleito.
O ex-juiz da Lava Jato é alvo de processo que pode levar à sua suspeição no caso do triplex do Guarujá, primeira condenação do petista na Lava Jato. Se o Supremo decidir por declarar Moro parcial neste processo, a sentença poderá ser anulada e decisões tomadas em outros casos podem ser invalidadas. Na prática, as ações penais voltariam à estaca zero.
Em nota, o ex-ministro Sérgio Moro afirmou que sempre agiu ‘com imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética, como pressupõe a atuação de qualquer magistrado’. “Foi uma atuação regular, reconhecida e confirmada pelo TRF4 e pelo Superior Tribunal de Justiça e agora recebeu um julgamento dividido no STF que favoreceu o condenado”, afirmou.
“Em toda minha trajetória como Juiz Federal, sempre agi com imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética, como pressupõe a atuação de qualquer magistrado. No caso específico, apenas utilizei o poder de instrução probatória complementar previsto nos artigos 156, II, e 404 do Código de processo penal, mandando juntar aos autos documentos necessários ao julgamento da causa. Foi uma atuação regular, reconhecida e confirmada pelo TRF4 e pelo Superior Tribunal de Justiça e agora recebeu um julgamento dividido no STF que favoreceu o condenado”.
Sergio Moro
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