A nova lei é de autoria do deputado Eduardo Pedrosa
A Lei 7.545/2024, que reconhece a prática do airsoft e do paintball como modalidade esportiva no DF, foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (23). A nova lei, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), também regulamenta essas práticas e o uso de seus equipamentos em locais próprios.
Segundo o texto, trata-se de desporto, individual ou coletivo, praticado em ambiente aberto ou fechado, de forma coordenada, utilizando-se arma de pressão, com finalidade exclusivamente esportiva. A medida enquadra na definição de armas de pressão “os lançadores de esferas plásticas maciças de 6 milímetros – airsoft – e os lançadores de esferas plásticas com tinta em seu interior – paintball”. A proposta ainda considera praticante de jogos de ação o atleta, profissional ou não, de airsoft e paintball.
A lei, que será regulamentada pelo Executivo local, declara que é livre a atividade esportiva, porém ressalva que essas práticas devem obedecer à legislação federal quanto ao uso, compra, manuseio e transporte de armas de pressão.
Com informações da CLDF
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Lula e Haddad promovem reforma da renda inédita e isentam quem ganha até R$ 5 mil
- PEC contra aborto legal é aprovada na CCJC da Câmara com apoio de bolsonaristas
- Não tem como Bolsonaro negar, ele estava com a mão no Golpe, diz Gleisi
- Lula: “Politica econômica é distribuição de oportunidade para 210 milhões de habitantes”
- Após governo Lula investir R$ 1,56 bi, obras em 1,2 mil escolas são concluídas
