A lei é de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta (24) a Lei 7.548/24, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que proíbe veiculação, transmissão e compartilhamento de cenas de violência contra a mulher no DF. A norma veda a divulgação dos conteúdos em qualquer meio de comunicação, incluindo televisão, rádio, sites, redes sociais, fóruns de discussão e aplicativos de mensagens.
A nova legislação considera como “cenas de violência” imagens, vídeos ou áudios que registrem a ação de agressores ou a reação de vítimas em contexto de abusos físicos. O descumprimento da norma pode acarretar em multa entre um e dez salários mínimos para pessoas físicas e de até 100 salários mínimos para pessoas jurídicas.
Segundo Castro, a medida visa evitar exposições prejudiciais que possam perpetuar o ciclo de violência e causar mais sofrimento à vítima. “Essa medida visa proteger a integridade das vítimas e evitar qualquer forma de exposição adicional, garantindo que elas possam se recuperar e reconstruir suas vidas com segurança”, frisa o parlamentar.
Com informações da CLDF
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Atenção, contribuinte: IPVA e licenciamento anual começam a vencer na próxima segunda (24)
- Governo Lula destinará mais de R$ 40 bilhões para infraestrutura das cidades e programas sociais
- Acusado de tentar golpe de estado, Bolsonaro diz que quer ser julgado pelo plenário do STF
- Ex-subsecretária do DF sugeriu blitze para reduzir votos de Lula: “Menos 25.000 votos no 9”
- Ibaneis entrega Rodoviária à iniciativa privada em ato simbólico à 0h
