Antes da Lava Jato começar, os tribunais superiores tomaram conhecimento de que havia um “juiz travestido de investigador” em Curitiba. Mas não conseguiram barrar o comportamento transgressor de Moro
Por Cintia Alves
Grampos irregulares, delações premiadas que visam figuras influentes e poderosas, vazamentos sistemáticos e seletivos, relações promíscuas com procuradores, desprezo pela presunção de inocência, atropelos às garantias constitucionais e discursos meramente populistas. Muito já foi dito e escrito a respeito da Operação Lava Jato e dos métodos empregados pelo ex-juiz Sergio Moro. Mas e se você soubesse – melhor ainda: e se a imprensa nacional e os tribunais superiores agissem como se soubessem – que a veia autoritária e a disposição para extrapolar as leis numa pretensa cruzada anticorrupção são, na verdade, características que acompanham Sergio Moro desde o início de sua carreira na magistratura?
O que teria sido diferente na história recente do Brasil se, em vez de herói nacional, Moro tivesse recebido o mesmo tratamento implacável que teve o espanhol Baltazar Garzon, um célebre juiz expulso da magistratura por ter cometido o “pequeno” erro de admitir a interceptação de pessoas que nada tinham a ver com uma investigação criminal? “Isso é menos do que você pegar um grampo ilegal, dirigido, editado e largar em público claramente para ter comoção e derrubar um governo”, diz o procurador da República Celso Tres ao lembrar que Moro vazou uma conversa entre Lula e a então presidente da República Dilma Rousseff, e jamais foi punido por isso. “Em qualquer país sério, o juiz seria demitido por causa disso. ”
A verdade ofuscada pelo tempo, resgatada no documentário “Sergio Moro: A construção de um juiz acima da lei”, é que o ex-juiz da Lava Jato cometeu excessos em vários processos que instruiu e depois julgou desde meados dos anos 2000, tempos de Banestado.
Muito antes da Lava Jato deflagrar sua primeira fase, em março de 2014, os tribunais superiores tomaram conhecimento de que algo de muito estranho acontecia na 2ª Vara Federal, que depois veio a se tornar a 13ª Vara Federal em Curitiba. Mas esses tribunais nada fizeram para barrar o comportamento transgressor de Moro.
“Se criou um monstro, que se expandiu [na Lava Jato]”, diz o jurista Cézar Roberto Bitencourt, um dos personagens que aparecem no documentário que estreou em fevereiro de 2021 e atingiu, até o momento, mais de 160 mil visualizações na TVGGN (youtube.com/tvggn).
“UM JUIZ TRAVESTIDO DE INVESTIGADOR”. Cézar Bitencourt narra a história que fez o Supremo Tribunal Federal discutir pela primeira vez a suspeição de Moro, em agosto de 2013, cerca de 10 meses antes da primeira fase da Lava Jato estourar na mídia. O advogado criminalista defendia o empresário Rubens Catenacci, preso por Moro no início dos anos 2000. O então juiz desrespeitou quatro ordens do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para colocar o investigado em liberdade. Bitencourt e seu colega de defesa tiveram voos monitorados por Moro, ávida por devolver Catenacci à prisão. Bitencourt arguiu a suspeição de Moro. No STF, o então decano Celso de Mello viu um “juiz travestido de investigador” em Curitiba, que usurpava a função do Ministério Público Federal e não agia, portanto, com a equidistância e neutralidade exigidas de um juiz imparcial. Mas puxados por Gilmar Mendes – que entendeu que não se deveria “confundir excessos com parcialidade”, os ministros da 2ª Turma votaram para manter as decisões de Moro no caso Catenacci.
DERROTAS MARCANTES. Apenas em 2020 é que o STF decidiu por anular um processo conduzido por Moro, contra o empresário e doleiro curitibano Paulo Krug, condenado em 2005 também na esteira do Banestado. Naquele caso, o então juiz usurpou a função do Ministério Público ao juntar aos autos mais de 800 páginas de evidências desfavoráveis ao réu e participar ativamente da delação premiada usada pela acusação.
Outros personagens narram histórias que viveram com Sergio Moro. Como o criminalista Michel Saliba, preso por 40 dias numa operação que o então juiz sequer tinha competência para julgar. O delegado aposentado da Polícia Federal, Gerson Machado, que investigou o doleiro Alberto Youssef e participou dos inquéritos que depois vieram a dar início à Lava Jato, também participa da produção lembrando suas desavenças com Deltan Dallagnol, Youssef e seu advogado, Antônio Figueiredo Basto – que se tornou um dos principais advogados de delatores durante a Lava Jato.
O advogado Alberto Toron relembra como dois clientes foram obrigados por Moro a produzir provas contra si mesmos, em afronta ao Código Penal e à própria Constituição da República. Bitencourt também atuou na vara de Moro defendendo empresários taxados de doleiros por Moro, e grampeados por mais de dois anos. O processo acabou anulado pelo Superior Tribunal de Justiça em 2008.
Achando que havia encontrado um grande esquema de corrupção no programa de aquisição de alimentos do governo federal, Moro autorizou em 2013 a prisão de agricultores humildes, inocentes, que anos depois, em entrevista ao repórter Marcelo Auler, parceiro do GGN neste documentário, ainda se emocionam ao recordar do trauma e da injustiça.
O PAPEL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DA MÍDIA. Após transitar pela biografia e os primeiros excessos de Moro, o documentário explora os elementos que ajudaram a forjar a figura de “herói nacional”.
Autor de “A geopolítica da intervenção: a verdadeira história da Lava Jato”, o advogado Fernando Augusto Fernandes ajuda a explicar como se constituiu a “coluna vertebral” nos tribunais superiores que, na grande maioria dos casos, se mantiveram alinhados aos interesses da força-tarefa. A “construção artificial” da competência de Moro para julgar as ações contra Lula é abordada pelo advogado Cristiano Zanin.
Ex-ombudsman da Folha de S. Paulo, o jornalista e escritor Mário Magalhães analisa a cobertura dos grandes veículos de comunicação sobre a Lava Jato. “Um dos maiores fracassos da história do jornalismo brasileiro”, resume.
A instrumentalização da imprensa serviu à manobra de Moro que foi o “grande divisor de águas” na Lava Jato: a pressão sobre o primeiro relator no STF, Teori Zavascki, para manter os casos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef em Curitiba. A partir daí, inúmeros acordos de delações premiadas foram feitos e usados para catalisar a tempestade perfeita que levou Dilma Roussef ao impeachment.
O vídeo também conta com a participação exclusiva do advogado de Direitos Humanos Geoffrey Robertson, para quem Moro entrará para a história como uma figura sem prestígio na comunidade jurídica internacional, já que “não é autor de nenhum grande trabalho de Direito”. Ao contrário disso, foi um magistrado parcial cujo comportamento era “ultrajante”.
Com um editorial de Luis Nassif, o documentário se estende até os tempos de Moro no Ministério da Justiça e Segurança Pública a convite do extremista de direita Jair Bolsonaro.
SOBRE O PROJETO. O documentário é fruto de uma campanha de financiamento coletivo na plataforma Catarse, lançada em 2020. O conteúdo que não foi utilizado no vídeo será divulgado ao longo das próximas semanas nos sites do GGN e no Blog do Marcelo Auler. A equipe avalia também a publicação de um livro.
O documentário sobre Moro é uma realização de Luis Nassif, Marcelo Auler, Cintia Alves e Nacho Lemus, com apoio das jornalistas do GGN Lourdes Nassif e Patricia Faermann. Devido à pandemia do novo coronavírus, todo o trabalho foi feito remotamente.
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