A Comissão de Trabalho por meio da subcomissão que trata dos Casos de Trabalho Análogo à Escravidão no Brasil promoveu, nesta quinta-feira (23), seminário que debateu as políticas de combate ao trabalho escravo no País. Os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Reimont (PT-RJ) são aos autores da proposição.
De acordo com dados apresentados por André Esposito Roston, coordenador geral de Fiscalização do Trabalho e Promoção do Trabalho Decente – que representou o Ministério do Trabalho e Emprego – de janeiro a outubro deste ano, 2.847 trabalhadores foram resgatados no Brasil em situações análogas à escravidão, possibilitando que mais de R$ 10 milhões em verbas salariais e rescisórias fossem pagas aos trabalhadores resgatados.
O resultado se deve, principalmente, à atuação da fiscalização do ministério, que coordena as ações do Grupo Móvel em parceira com outros órgãos ao longo dos anos, como a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal (MPF), além de outras instituições, a depender do tipo de operação a ser realizada. As unidades regionais de fiscalização também são inseridas em atividades permanentes de combate ao trabalho escravo, atuando quando demandadas.
Desde 1995, ano em que o Grupo Móvel foi criado, 61.711 trabalhadores em condições análogas à de escravo foram encontrados pela Inspeção do Trabalho. Para André, esses números mostram a efetividade das políticas públicas e do modelo que está sendo usado. “De fato estamos conseguindo chegar e resgatar esses trabalhadores, nessa atuação emergencial com poder de polícia. Conseguimos, geralmente, em um ciclo de duas semanas recompor os direitos trabalhistas e formalizar esses contratos”.
Evolução dos números
André disse ainda que em 2003, primeiro governo do presidente Lula, ocorreu a restruturação da política pública com diversas ações. O código penal foi alterado trazendo clareza e abrangência sobre o conceito de trabalho escravo; previsão legal do pagamento de seguro desemprego para os trabalhadores resgatados; criação do cadastro de empresas que utilizam o trabalho escravo; a criação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e o aumento de execução.
Segundo o representando da pasta do trabalho, de 2007 até 2017 houve uma diminuição no número de trabalhadores identificados em trabalhos análogos à escravidão. Mas a partir de 2017 até hoje, houve um aumento no número de trabalhadores resgatados. “Nós temos um problema bastante preocupante para a gente voltar a se estruturar e voltar a enfrentar. A política avançou muito, melhoramos em vários setores que conseguimos atuar sistematicamente, mas o Brasil é grande, complexo e as culturas e as atividades são dinâmicas. Ainda temos muito trabalho a fazer”, alertou André Roston.
“Esse tema toca a todos, porque não estamos aqui só para que as palavras fluam, apenas para que os discursos aconteçam, estamos aqui para que efetivamente comprometamos o Estado brasileiro, lutemos para que o Estado brasileiro se comprometa com aquilo que é uma das ações mais aviltantes da dignidade humana, porque, todos nós sabemos que o trabalho nos dignifica (…) precisamos, de fato, lutar para que o trabalho formal seja um trabalho digno, e para que o trabalho escravo seja definitivamente erradicado do nosso País. Essa é a nossa luta”, afirmou o deputado Reimont.
O deputado Bohn Gass (PT-RS), que é relator da subcomissão, disse que diversos projetos de lei estão em tramitação na Casa sobre o tema e que é preciso parar de naturalizar o trabalho escravo.
“Nós precisamos superar a naturalização com o trabalho indecente ou analógico ao escravo. Nós não podemos achar isso normal. Enquanto nós não nos indignarmos frente a isso, nós vamos estar contribuindo para a naturalização. Para isso é preciso ter mecanismos de amparo, fiscalização, indenização e todas as legislações que estamos trabalhando caminham nesse sentido”, destacou o parlamentar.
Íntegra da audiência:
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