STF condiciona a liberação de recursos à aprovação de novas regras pelo Legislativo. Orçamento secreto e emendas PIX seguem sob escrutínio
247 – Em reunião realizada nesta quarta-feira (24), ficou estabelecido que as emendas parlamentares suspensas só serão liberadas à medida que o Congresso Nacional cumprir etapas específicas estabelecidas em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo foi firmado entre os presidentes do STF, Luís Roberto Barroso, do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Justiça, Flávio Dino.
De acordo com ministros do STF, a aprovação de um projeto de lei pelo Congresso com novas regras para as emendas é esperada até a próxima semana, informa Valdo Cruz, do g1. Após essa aprovação, o texto passará por análise do Supremo, que liberará os recursos das emendas em conformidade com princípios de transparência e rastreabilidade. O que não estiver em acordo com essas diretrizes seguirá suspenso, afirmaram assessores da corte.
No entanto, a decisão não significa a liberação de todas as emendas que foram suspensas anteriormente. Emendas ligadas ao chamado “orçamento secreto” de anos anteriores, especialmente entre 2020 e 2022, e as chamadas emendas PIX, marcadas por baixa transparência e ainda sem detalhamento completo de seus autores, continuam em uma situação delicada. Essas categorias permanecem sob análise criteriosa e correm o risco de serem canceladas permanentemente, conforme o andamento do processo.
A lógica do novo modelo foi explicada durante a reunião: aprovado o projeto, todas as emendas que estiverem dentro das novas regras serão liberadas, segundo fontes do STF. A expectativa é de que o Congresso e o Executivo elaborem um novo relatório esclarecendo as emendas ainda pendentes, que serão submetidas à avaliação do STF. Caso essas emendas cumpram os critérios exigidos, os recursos serão liberados gradualmente. O restante poderá ser cortado definitivamente.
Apesar da relevância do tema, o clima da reunião foi descrito como “cordial” pelos participantes, em contraste com encontros anteriores, quando houve desentendimentos entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ministro Flávio Dino. Segundo fontes, o objetivo agora é evitar novos embates e encontrar uma solução viável que atenda tanto às demandas do Congresso quanto aos critérios de transparência defendidos pelo STF.
O processo envolvendo as emendas parlamentares, especialmente as de origem controversa como o orçamento secreto e as emendas PIX, continua sendo um ponto de tensão no relacionamento entre os poderes. Entretanto, com o novo acordo em andamento, há expectativa de que as discussões possam evoluir para uma solução mais equilibrada, evitando um novo desgaste entre o Judiciário e o Legislativo.
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