Ex-delegado e defensor da Lava Jato, senador Fabiano Contarato confrontou ministro no Senado, em embate que condensa os próximos passos da crise. Ministro adia depoimento na Câmara
Sergio Moro teve poucos momentos de desconforto durante a audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na última quarta-feira. Por quase nove horas, Moro respondeu a alguns questionamentos, concordou com afirmações e agradeceu a outros tantos elogios realizados por parlamentares aliados. Também fugiu com facilidade de seus oponentes mais inflamados. Foram poucas as vezes em que o ex-juiz da Operação Lava Jato foi, de fato, confrontado. Uma delas, foi quando o senador capixaba Fabiano Contarato (Rede-ES) questionou se Moro havia ferido o princípio da isonomia, ao manter, na condição de juiz, conversas e até fazer orientações a procuradores, conforme publicado pelo The Intercept e agora também pela Folha —os implicados dizem que não respondem pelas mensagens porque dizem que elas podem ser sido adulteradas. Pressionar o ministro a responder teve seu preço: o senador está sendo acusado nas redes sociais de ser contra a Lava Jato. Mais, em algumas leituras, ele é apontado como contrário ao combate da corrupção.
Professor de direito, advogado e delegado por mais de 20 anos, o senador capixaba se muniu de argumentos também repetidos por especialistas e por parte do mundo jurídico para embasar seus questionamentos ao ministro da Justiça. “Eu questionei se Moro feriu o princípio da isonomia. Não entro no mérito do conteúdo, mas estou falando de um um juiz que tem como premissa ser imparcial, que tem que manter distância e um tratamento isonômico”, disse o senador, por telefone, ao EL PAÍS. “Agora, estão querendo, como uma forma de blindar o comportamento ético do juiz, jogar para a opinião pública a ideia de que quem faz qualquer crítica ao juiz é contra a Lava Jato”.
A guerra de narrativas no embate, que condensa boa parte dos grande dilemas da crise provocada pelos vazamentos, foi iniciada pelo próprio ministro da Justiça ao responder ao senador, ainda que a primeira frase que Contarato tenha dito na CCJ tenha sido em defesa da Operação Lava Jato. “Não se trata de uma discussão de se é contra e a favor da Lava Jato. Sabemos da importância dessa operação que foi um divisor de águas no Brasil”, afirmou, no Senado. Feita a ressalva, Contarato partiu para suas críticas com argumentos jurídicos. “A declaração universal dos direitos humanos no artigo 10 é clara: [diz] que todo ser humano tem direito a ser julgado por um tribunal independente e imparcial”, afirmou. “O código do processo penal também. Ele fala no artigo 254: o juiz dar-se-á por suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes. Inciso quarto se tiver aconselhado qualquer uma das partes”, seguiu o senador, para, em seguida, mencionar também o código de ética do direito.
Moro respondeu tratando de levar as acusações contra ele às últimas consequências e vinculando seu destino ao de toda Lava Jato: se seu comportamento havia sido viciado, então a resposta era anular toda a operação? Devolver até o dinheiro dos que confessadamente roubaram a Petrobras? “Pelo que entendi da sua fala, o senhor defende a anulação de tudo então. Todas as condenações, todas as denúncias, devolver o dinheiro para [os ex-diretores da Petrobras] Renato Duque, Paulo Roberto Costa… Eu entendi dessa forma”, disse o ministro.
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