A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou mais condenações de Sergio Moro. O tribunal reconheceu, nesta terça (24), a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar executivos do Grupo Schahin. Eles foram acusados de lavagem de dinheiro, irregularidades investigadas pela extinta Lava Jato.
Com a decisão, foi suspensa a execução da pena contra Milton Taufic Schahin. Também beneficia o executivo Fernando Schahin e os ex-gerentes da Petrobras Demarco Jorge Epifânio e Luís Carlos Moreira da Silva. Todos os atos e decisões proferidas foram anulados. O processo será encaminhado à Justiça Eleitoral, que pode decidir sobre a possibilidade de ratificá-los.
Em 2017, o então juiz federal Sergio Moro condenou os réus por supostas irregularidades em contratações para a construção de navios-sonda da Petrobras. A condenação foi confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em 2019. Um ano antes, o Grupo Schahin teve sua falência decretada.
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